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Política

Gerson Claro assina decreto que reajusta valor de publicação no Diário Oficial do Estado

Reajuste é feito anualmente com base no IPCA
Renata Portela -
Gerson Claro (Luciana Nassar, Alems)

Nesta sexta-feira (29), foi determinado o do valor do serviço de publicação de matéria no Diário Oficial Eletrônico do Estado, que passa de R$ 14,30 para R$ 15. O decreto foi publicado no Diário, assinado pelo governador em exercício (PP).

Conforme o decreto, fica reajustado o valor de publicação para R$ 15. O reajuste é feito anualmente, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Amplo).

Em dezembro de 2022, foi determinado valor de R$ 14,30, reajustado com acréscimo agora de R$ 0,70. O decreto tem data de 28 de dezembro de 2023 e entra em vigor na data da publicação, nesta sexta.

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