A ex-secretária de Educação de Campo Grande, Elza Fernandes, rebateu a prefeita Adriane Lopes (Patriota) ao afirmar e mostrar documentos ao Jornal Midiamax sobre a prestação de contas da pasta junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que deixou a Capital inadimplente.
Ainda nesta segunda-feira (27), o município consta como inadimplente junto ao Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais), sistema do Tesouro Nacional que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil.
De acordo com Elza, anualmente são feitas seis transmissões através do Siope/Fundeb (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Em 2021, foram feitas todas.
“Em 2022 foram feitas as duas primeiras, ainda na minha gestão. Com relação as outras quatro transmissões, sob a gestão dos secretários subsequentes à mim, verifica-se conforme relatório do site oficial do Fundeb, que a última não foi realizada. Motivo esse pelo qual a Prefeitura está no Cauc”, diz.
Segundo a ex-secretária, até a senha é mudada quando o gestor é trocado na administração.
Gestão de Marquinhos também atrasou
Elza admite que o mesmo erro aconteceu na gestão de Marquinhos Trad (PSD), mas que foi resolvido mais rapidamente. “Veja bem, essa prestação que está faltando é referente a novembro e dezembro de 2022. Já estamos quase em abril e Campo Grande consta como inadimplente. Na minha gestão tivemos esse problema uma vez, mas quando trocou o presidente do FNDE. Informamos na plataforma e em três dias estava resolvido”, disse.
Elza diz não saber por qual motivo a gestão atual atrasou a prestação de contas. “É uma equipe da Semed (Secretaria Municipal de Educação) que faz a transmissão desses dados, da gestão de pessoal junto com a secretaria de Finanças. Não sei porque ela [Adriane] quer jogar isso em mim”.
Por fim, a ex-secretária afirma que os recursos do FNDE são usados inclusive para pagamento de professores. “É uma verba que compõe salários. Se Campo Grande está negativada há tanto tempo, como estão pagando os professores? Eu cuidava disso pessoalmente porque é um recurso muito importante, não pode atrasar assim. Podem ter esquecido, terem enfrentado um problema na plataforma, mas por tanto tempo, já que está atrasado desde dezembro? Não sei o que pode estar acontecendo”, finalizou.
No Cauc
Após reportagem do Midiamax revelar que a prefeitura de Campo Grande está com ‘nome sujo’, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) trocou acusações durante a semana sobre a responsabilidade da inadimplência com o ex-secretário de Finanças do município, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD).
A prefeita Adriane acusa a gestão de Marquinhos Trad de ter deixado de enviar documentos na prestação de contas de 2021 do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educação). Assim, a administração municipal está inadimplente no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
“Isso é coisa do passado. Em 2021, a ex-secretária de Educação não relatou e não prestou contas para a União. Os relatórios não foram enviados e acabou acontecendo a situação que enfrentamos nesta semana. Não foi feita essa prestação de contas e isso foi detectado agora. Mas de 2022 foi encaminhado e em 2023 também será”, garantiu.
Por outro lado, Pedrossian Neto responsabilizou a atual gestão sobre o problema. “Sobre o Cauc [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais], a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Portanto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação”, asseverou, em nota.
Herança de Marquinhos
A situação das contas públicas em Campo Grande está em descontrole desde os últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Em 2021, a administração arrecadou R$ 4,6 bilhões, mas com despesas que ultrapassaram R$ 96 milhões.
Em 2022, as receitas de todas as fontes arrecadadas somaram mais de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas ultrapassaram os R$ 5,5 bilhões.
A gestão de Marquinhos deixou a cidade negativada no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), acima do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com mais de R$ 1,5 bilhão de financiamentos já contratados para fazer desembolso.
A situação foi regularizada, mas volta a se repetir. De acordo com a prestação de contas feita em fevereiro na Câmara de Campo Grande, durante a apresentação do balanço, a secretária divulgou que são R$ 859,7 milhões, ou 18,92% da receita, em endividamento da administração municipal.
