Campo Grande recebe dois ex-ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) neste sábado (23) para curso sobre condutas vedadas para agentes públicos. Joelson Dias e Tarcísio Vieira comentarão sobre as práticas que podem ou não serem aplicadas para as Eleições de 2024.
O ex-ministro Joelson Dias afirmou ao Jornal Midiamax que o curso será focado nas condutas vedadas aos agentes políticos, aos agentes públicos e servidores. Com a aula, os participantes terão dicas do que pode ou não ser feito para o pleito de 2024.
Dias destacou que a prática de ato ilícito “poderá resultar na cassação do seu registro, do seu mandato, ou a depender da situação até mesmo em uma situação de inelegibilidade, o que tiraria o direito de postular candidatura”.
O curso ocorre durante este sábado (23) das 9h às 18h30 na sede da faculdade Novoeste. Os ex-ministros recebem homenagem dos vereadores de Campo Grande no final do dia, como visitantes ilustres da Capital.
Interessados na pré-campanha
Dias deu algumas dicas para os interessados em concorrer nas Eleições de 2024 que podem ser aplicadas já na fase da pré-campanha. “Busquem se filiar aos partidos políticos, ter uma participação efetiva na vida partidária para garantir o seu lugar na lista”, é a primeira dica.
Ele ponderou que “é o partido quem delibera, é o partido que forma essas listas de candidatos e candidatas”. No entanto, destacou que é preciso se organizar em relação ao marketing e outras áreas.
“Procurem se antecipar com as suas consultorias de marketing, jurídica, contábil. Hoje a campanha é muito profissional porque nós temos muitas leis, muitas normas disciplinando o que pode e o que não pode nas campanhas”, afirmou.
Dias lembrou do calendário eleitoral e dos prazos, que devem ser checados pelos interessados no pleito. Além disso, destacou que os pré-candidatos devem se atentar para a contabilidade.
“É necessária uma contabilidade muito rigorosa, porque tudo tem que ser declarado, tudo depois é muito transparente, é colocado com antecedência, inclusive à disposição do eleitor, para que o eleitor saiba de onde vêm esses recursos”. Mas garante que a publicidade pessoal deve ser bem trabalhada. “Para que a pessoa possa se divulgar, divulgar as suas propostas, divulgar as suas ideias, possa se promover, essa fase da pré-campanha é muito importante também”.
Eleições em MS
Sobre o cenário atual pós-Eleições de 2022 e o primeiro ano de um novo governo, Dias afirmou que “é muito necessário que retomemos o diálogo, retomemos o debate, independentemente das ideias”. Ele pontuou que “as pessoas vão divergir nessas ideias, terão ideias diferentes, mas precisamos tentar resgatar a possibilidade de continuar conversando”.
Pouco menos de um ano depois das eleições presidenciais, o clima para o pleito municipal já esquenta em todo o Estado. Dias destaca que são mais de 5 mil municípios brasileiros que elegerão vereadores e prefeitos com a ajuda do sistema de urnas eletrônicas.
“Isso facilita muito, enfim, poder colher a opinião, o voto com muita liberdade”, comentou sobre o sistema eletrônico. Com 79 cidades, MS possui 28 municípios que fazem fronteira com outros países.
O ex-ministro do TSE afirma que as eleições municipais em MS podem levar ‘boa imagem’ sobre o sistema eleitoral brasileiro aos outros países. “A Justiça Eleitoral tem muita preocupação com as medidas, as barreiras de segurança desse sistema, justamente para que não ocorra nenhuma falha, nenhum tipo de fraude”, destacou.
Contudo, lembrou que há a possibilidade de “ações judiciais para aqueles que porventura acharem que o sistema não funcionou bem dessa ou daquela maneira”. Sobre os cuidados que os municípios fronteiriços devem ter durante o pleito, ele destaca a influência econômica.
“Cuidar para que não tenhamos influências externas, principalmente no que diz respeito ao poder econômico. Ter certeza é que todos os candidatos, candidatas, partidos receberão os seus recursos sempre de fontes lícitas dos indivíduos”, afirmou. Por fim, lembrou que as pessoas jurídicas e as empresas já não podem mais doar.
