Pular para o conteúdo
Política

Em penúltima sessão antes de recesso, deputados votam redação final da LDO de R$ 25 bilhões

Outros cinco projetos estão pautados para a sessão desta quarta-feira (12)
Mariane Chianezi -
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Luciana Nassar, Alems)

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar seis projetos em sessão plenária desta quarta-feira (12) na (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A sessão será a penúltima antes do recesso do legislativo, que ocorre a partir do dia 17 de julho.

Conforme publicado, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de R$ 25,48 bilhões vai à redação final na Casa. O Projeto de Lei 162 de 2023 do Poder Executivo trata das diretrizes para elaboração e execução da LDO.

Utilidade Pública

O Projeto de Lei 164/2023 do deputado Neno Razuk (PL) será votado em discussão única e declara de utilidade pública estadual a Comunidade Terapêutica Esquadrão Resgate Siloé, de .

Conscientização dos males causados pelo uso de celular

Proposta do deputado João Mattogrosso (PSDB), a PL 92/2023 será votado em segunda discussão e institui no âmbito de MS a “Semana de Conscientização e aos males causados pelo uso intenso do celular e computadores por bebês e crianças”.

Projetos do TCE e Executivo

Projeto de Lei Complementar 9 de 2023, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), acrescenta o parágrafo único ao artigo 12 e o artigo 14-A, altera a redação do inciso II do artigo 53, todos da Lei Complementar 160 de 2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei Complementar 10 de 2023, do Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 114 de 2005, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

Veto Parcial

Do Poder Executivo, deve ser votado o Veto Parcial ao Projeto de Lei 87 de 2023, do deputado Neno Razuk, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das unidades da Ceasa-MS (Central de Abastecimento) administradas em Mato Grosso do Sul.

O governador vetou o artigo 6º da proposta, que revogava o Decreto 339 de 1979, pois “acaba o Poder Legislativo por invadir a competência privativa do Poder Executivo Estadual, de expedir decretos como ato normativo regulamentador”. Segundo o chefe do Executivo, tanto na edição quanto na revogação de decreto devem ser observadas as regras constitucionais de competência

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Moraes determina que AGU tome providências para extradição de Carla Zambelli

Com 90% da tilápia de MS indo aos EUA, piscicultura teme impactos da taxação

Trump indica retaliar Canadá por reconhecimento sobre Estado palestino

Inscrições para participar do Desfile Cívico de Campo Grande terminam 15 de agosto

Notícias mais lidas agora

Empresário denuncia ‘prefeito influencer’ de Ivinhema por suspeita de fraude em licitação

Consórcio Guaicurus ameaça atrasar salários se não receber R$ 8,4 milhões da Prefeitura

Adolescente teve que pular portão para fugir de subtenente da PM durante perseguição em Campo Grande

Motorista morreu em acidente na BR-163 ao fazer conversão para entrar em bairro de Campo Grande

Últimas Notícias

Polícia

Condenada por matar vítima a facadas em Aquidauana é presa 9 anos após o crime

Assassinato ocorreu no dia 29 de janeiro de 2016 e mulher foi presa nessa quarta-feira (30), nove anos depois

Trânsito

Identificado condutor que morreu em acidente no macronanel de Campo Grande

Vítima trabalhava como representante comercial em uma empresa de bebidas, em Campo Grande

Política

Confira áreas de obras que serão anunciadas pela prefeita para 126 anos de Campo Grande

Adriane Lopes lista entregas para aniversário de Campo Grande na próxima segunda-feira (4)

Transparência

Com aditivo de quase R$ 400 mil, contrato de aluguel de impressoras sobe para R$ 1,5 milhão em Terenos

Contrato com a empresa JJ Impressoras LTDA - EPP foi prorrogado por mais um ano