A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) encaminhou à Câmara dos Deputados uma carta cobrando celeridade na aprovação da PEC das Indenizações, como ficou conhecida a proposta que garante a produtores rurais pagamento por parte do Governo Federal sobre terras reconhecidas como indígenas.
No documento assinado pelos 24 deputados de Mato Grosso do Sul e encaminhado ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), nesta semana, os parlamentares afirmam que a aprovação é necessária tendo em vista que o STF (Supremo Tribunal Federal) retomará o julgamento do marco temporal, o que pode impactar em mais reconhecimentos de terras tradicionais no Estado.
Os deputados estaduais defendem que a indefinição quanto à análise da PEC abre brechas para políticas públicas que fragilizam territórios e incentiva conflitos e violências no Estado.
Confira abaixo a carta encaminhada à Câmara Federal:
