Foi realizada nesta sexta-feira (1º), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a audiência pública “O Pantanal é nosso”, onde os presentes discutiram a preservação do bioma, mas também atenção à economia local, com a pecuária e agronegócio. No dia 16 de agosto o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou decreto que suspende as licenças de desmatamento no Pantanal e prometeu análise de lei de preservação do bioma sul-mato-grossense.
O debate foi promovido pelo deputado Rafael Tavares (PRTB) e aconteceu no Plenarinho Nelito Câmara. Participaram da discussão vereadores, integrantes do sindicato Rural de Corumbá, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e produtores rurais da região pantaneira.
Conforme a proposta do deputado, o debate foi pensado em decorrência das discussões sobre o meio ambiente no Pantanal, com a adoção de medidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul da suspensão ambiental e o compromisso da Alems em criar lei regulatória do bioma Pantanal, entendendo suas peculiaridades e ligação com o desenvolvimento sustentável.
O debate foi presidido por Tavares e compôs a mesa Luís Orcirio Fialho de Oliveira e Fernando Fernandes, da Embrapa, Lucas Galvan, da Famasul e o vereador de Corumbá, Élio Moreira Junior.
Luís Orcilio, representante da Embrapa, discursou sobre o detalhamento dos solos do Pantanal e das pastagens, e citou, sem se delongar, sobre a construção de estradas, que segundo ele, auxilia na melhoria da condição das propriedades.
Representando a Famasul, Lucas Galvan pontuou sobre a predominância do Pantanal em território de Mato Grosso do Sul e mostrou estudo que indica a existência da pecuária há 300 anos na região. Foram apresentados dados que indicam que 64,5% do Pantanal está em MS e corresponde a 27,3% da área total de MS. Além disso, 10% da população do estado vive no Pantanal.
“Falaram muito de economia do Pantanal. Do PIB de MS, de R$ 7,9 bilhões, R$ 1,7bi são do agro. A pecuária no Pantanal é importante porque corresponde a 23% do PIB do estado”, discursou.
Suspensão das licenças
Em 16 de agosto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou no Diário Oficial do Estado o decreto que suspende as licenças de desmatamento no Pantanal. O decreto fica válido até que a lei estadual seja editada, para regulamentar a concessão das licenças.
Conforme a publicação, não se aplicam ao decreto as atividades ou empreendimentos de utilidade pública ou interesse social. Também as atividades de limpeza de pastagens nativas e exóticas.
Para que seja esclarecido tal ponto, na publicação consta quais são as vegetações consideradas nativas e exóticas. Essas atividades permitidas devem ser submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Assinam a publicação o governador e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Paralisação no desmatamento
Riedel já havia anunciado que suspenderia as leis que permitem o desmatamento desenfreado no Pantanal. Ainda, que deve ser elaborada uma lei de preservação do bioma sul-mato-grossense.
No dia 14, o governador convocou a imprensa para esclarecer o andamento das ações. O anúncio aconteceu dias após o comunicado da suspensão de licenças de supressão no Estado, que permitiam desmatamentos no Pantanal.
A suspensão acontece pelos próximos 180 dias. Na última semana, o governador discutiu a situação com os secretários executivo e extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e André de Lima.
Segundo apurou o Jornal Midiamax com fontes ligadas ao Ministério do Meio Ambiente, diante do compromisso do Governo do Estado de revogar as licenças ambientais, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão vinculado ao Ministério, deve suspender recomendação que previa “revisão urgente” do decreto de 2015.
Um ofício será encaminhado pelo ministério ao Conama para suspender a recomendação. O decreto de 2015 que liberou devastação no Pantanal de Mato Grosso do Sul foi feito com base em estudo encomendado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) junto à Esalq-USP.
Nem a própria instituição endossou os dados usados para liberar desmatamentos no Pantanal. O estudo é questionado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e pela Embrapa Pantanal.
