Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul discutiram nesta quarta-feira (25) a nova lei de cotas, aprovada pelo plenário do Senado e que reformula o sistema de cotas no ensino federal e prorroga a política até 2033. O texto segue para a Presidência da República para análise de sanção.
Rafael Tavares (PRTB) disse ser a favor das cotas sociais apenas. “E quem é branco e pobre?”, questionou, levantando discussão.
Além de incluir expressamente quilombolas, o novo texto diminui a renda para até um salário mínimo (R$ 1.320,00), garantindo o acesso aos mais pobres ao ensino superior.
Para Pedro Kemp (PT), as cotas são uma conquista social. “Há 10 anos, apenas 6% dos alunos em universidades eram pobres, negros ou indígenas. Hoje, com a lei das cotas em vigor, nos temos mais de 40% de pobres, negros e indígenas nas universidades. Isso é uma revolução na área da educação. As cotas abrem mais oportunidades para essas pessoas se realizarem profissionalmente”.
Gleice Jane (PT) defendeu que as cotas abrem caminho para diversidade. “Era visível a diferença nas universidades antes e depois das cotas. Abrir as portas das universidades também abriu as portas para a diversidade e o debate”.
Para Tavares, as cotas sociais são importantes, mas não as por identidade de gênero. “A cota social é necessária. Não dá para colocar em igualdade, uma pessoa que não tem condição financeira, competir essa vaga com alguém que tenha essa condição. Mas é perigoso colocar essa cota para o trans, o homossexual, porque independe se ela seja pobre ou rica, você coloca essa pessoa em uma situação de privilégio”, disse.
Segundo Tavares, a cota acaba apontando que a pessoa não teria capacidade intelectual de disputar uma vaga apenas pela orientação sexual. “Agora, o que fazemos no caso da pessoa que é pobre e é branco? Essa pessoa também teve dificuldade no ensino básica e não tem privilégio. A cota social é bem-vinda porque equipara pessoas por condição financeira, agora diferenciar pessoas por conta de orientação sexual ou cor da pele, eu sou contra”, ao lembrar que a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) chegou a abrir vagas de pós-graduação no ano passado com cotas para travestis e trans.
Kemp rebateu. “Falar que é privilégio abrir vagas para indígenas e negros, é algo equivocado. Só fala isso quem não tem a pele negra e não sofreu discriminação”.
Nova lei de cotas
A Lei de Cotas, de 2012, previa a revisão do sistema em 2022, uma década após a sanção, mas a política só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.
Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso está a inclusão expressa de quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
Atualmente, metade das vagas é reservada para alunos que frequentaram a rede pública de ensino durante todo o Ensino Médio. Também são contemplados estudantes de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
O projeto de lei reduziu o rendimento familiar mensal máximo para estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas (e tentam as vagas destinadas a pessoas de baixa renda).
Metade das vagas será reservada a candidatos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Hoje, esse limite é de um salário mínimo e meio (R$ 1.980).
