As emendas da Saúde vão ser as primeiras e serem liberadas para os municípios de Mato Grosso do Sul, anunciou após assinatura na Alems (Assembleia Legislativa do Estado) o governador Eduardo Riedel (PSDB) nesta quarta-feira (16).
São R$ 48 milhões, R$ 2 milhões por parlamentar, após 590 indicações. Para o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), a definição é a mostra de maturidade dos parlamentares. “A maturidade demonstrada faz com que a Assembleia seja protagonista nos debates que acontecem no Estado. A Comissão do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, por exemplo, defende demandas estaduais e discute propostas, mostrando um parlamento forte”, destacou.
Claro afirmou que há expectativa de melhorar as emendas para ano que vem. Para o governador, a assinatura demonstra compromisso com a sociedade. “Essas emendas serão para várias áreas, saúde, educação, lazer. Esse momento é simbólico, não só pelos R$ 48 milhões. Faço essa assinatura com alegria porque a gente sabe que está realizando esse compromisso com os municípios”, disse.
O total será destinado a recursos que deverão contemplar ações nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.
No início deste ano, Legislativo e Executivo definiram que 60% do valor das emendas serão destinados à Saúde, ou seja, R$ 1,2 milhão por cada parlamentar, sendo o restante a outras pastas. Está previsto o repasse imediato dos recursos fundo a fundo (estadual e municipal).
Entenda
Emendas são propostas orçamentárias de execução obrigatória aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais para financiar políticas públicas em Mato Grosso do Sul. As emendas são previstas legalmente na Constituição Estadual e Lei Orçamentária Anual 2023.
A proposta deixa de ser obrigatória quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que impossibilite a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa.
Além disso, as emendas podem ser destinadas apenas para:
- Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
- Municípios
- Entidades sem fins lucrativos
- Consórcios
Valores máximos e mínimos
Cada parlamentar possuirá um valor máximo de R$ 2 milhões, que serão destinados a emendas. O valor é R$ 500 mil acima do disponibilizado em 2021 e compensa o ‘bloqueio’ registrado em 2022, por conta das eleições.
Confira os valores mínimos:
- Emenda Individual: R$ 50.000,00
- Emenda Coletiva: R$ 50.000,00 por parlamentar
- Destinação: 60% para Saúde (R$ 1.200.000,00)
- Modalidade de aplicação: 50% Fundo a Fundo
