Disputa pelo diretório do União Brasil em MS e multa de R$ 20 mil são julgadas nesta terça-feira

Está pautado para esta terça-feira (20) o julgamento sobre recurso feito pelo diretório estadual do União Brasil, ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A peça trata da convenção realizada em 29 de abril, que elegeu Rose Modesto, atual chefe da Sudeco (Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-Oeste) presidente.

Na petição, o presidente estadual, Rhiad Abdulahad, sustenta que Rose e dezenas de pessoas se reuniram no horário e local definidos para a convenção cancelada por decisão do TJMS “em desrespeito à determinação deste relator”, no caso, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.

Rhiad acusa Rose de reunir o grupo para se eleger presidente e mantendo o impasse na legenda.

Além disso, o presidente do partido – reconhecido pela Justiça Eleitoral – narra que a ex-deputada declarou à imprensa que não havia sido intimada da decisão do TJ que suspendeu a eleição.

Ele ainda considera que o movimento seria um crime e que o desembargador deveria não só condená-la a pagar multa como enviar os autos para investigação.

“Havendo possibilidade concreta de existência de prática delituosa, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, pode Vossa Excelência remeter os documentos necessários ao Ministério Público, para que o órgão tome as medidas adequadas”, pontuou.

Nesse caso, requer que Rose seja denunciada ao MPMS (Ministério Público Estadual de MS) por falsidade ideológica e desobediência e multa de R$ 20 mil por litigância de má-fé.

Inicialmente, Rose não era parte do processo, já que o recurso de Rhiad foi apresentado em agravo de instrumento em que é o ex-tesoureiro ,adjunto Anderson Pereira do Carmo, é citado. Na época, procurada pelo Midiamax, ela disse que não iria comentar as acusações.

“Nem sei do que ele [Rhiad Abdulahad] está falando se não sou nem parte do processo. Então não tenho nem o que comentar. Nesse momento, estou focada em trabalhar pelo Mato Grosso do Sul e todo Centro-Oeste na Sudeco”, respondeu.

Manifestação

Já em 22 de maio, Rose se manifestou no processo. Por meio de advogado, declarou que foi incluída no recurso como terceira interessada, sendo intimada a se manifestar sobre a petição inicial.

Assim, na peça a defesa cita que irregularidades atingiram membros e comissões, inclusive resultou na desfiliação de Rose, pela então dirigente do partido, enquanto vice-presidente do União Brasil de Mato Grosso do Sul.

Sobre a convenção, convocada pelo partido nacional, mas depois cancelada judicialmente, a defesa aponta que “Em nenhum momento Rose foi informada pela Instituidora Nacional, tampouco pelo 2º Vice-Presidente do órgão estadual, sr. Mauro Thronicke, que a convenção do dia 29 de abril havia sido cancelada”.

Ainda, que Rose não integrou o feito nem foi notificada, “logo, não há como imputá-la o descumprimento de decisão judicial”. Sobre a alegação feita por Rhiad, ainda pontua que “repudia veemente a alegação de que teria ‘arquitetado’ ou ‘instrumentalizado’ a ‘utilização de laranjas no devido processo legal’”.

O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues é relator nos autos e é aguardada decisão.

Em eleição cancelada pela Justiça, Rose Modesto é eleita presidente do partido

Um grupo de filiados do União Brasil se reuniu no dia 29 de abril em um hotel de Campo Grande e definiram uma nova executiva estadual. Foi eleita presidente estadual a ex-deputada federal Rose Modesto.

Ao Jornal Midiamax, ela disse não ter sido intimada da última decisão e que seguiu a orientação da direção nacional, que também foi revista.

“A única notificação que eu, Rose Modesto, recebi foi a da executiva nacional convocando através de edital para a eleição de hoje. Não fui notificada pelo TJ”, ressaltou, mostrando à reportagem o edital de segunda-feira (24 de abril) que convocou a eleição.

Por sua vez, o presidente estadual do União Brasil Rhiad Abdulahad, criticou o ato do grupo de filiados que contrariou decisão do TJ. Ao Jornal Midiamax, Rhiad disse que a eleição suspensa pela Justiça não é válida.

“É um ato inválido e extremamente desrespeitoso contra o Poder Judiciário e o partidário. Essas pessoas não têm legitimidade para representar o partido, e se o fizeram, devem ser responsabilizadas. Uma esquizofrenia coletiva com intuito de perpetuar o tumulto arquitetado por esse grupo”, disse.

Impasse no União Brasil em MS: eleição de diretório vai parar na Justiça

Em abril, a comissão provisória estadual do União Brasil convocou eleição na qual o advogado Rhiad Abdulahad, aliado da então presidente e senadora Soraya Thronicke, foi eleito novo presidente estadual.

Ao mesmo tempo, a então 1ª vice-presidente Rose Modesto, o tesoureiro adjunto Anderson Pereira do Carmo e outros filiados foram excluídos da executiva estadual, além da comissão municipal em Três Lagoas, comandada pelo vereador Davis Martinelli, ter sido inativada.

Carmo e Martinelli foram os primeiros a recorrer à Justiça, e Rose impetrou ação dias depois. A 15ª Vara Cível de Campo Grande aceitou o pedido do então tesoureiro adjunto e suspendeu a eleição realizada em 4 de abril e determinou a restituição do cargo de membros e diretores inativados e excluídos do partido.

A ex-deputada federal Rose Modesto também impetrou ação na 15ª Vara Cível. Na petição inicial, os advogados de Rose, Newley Amarilla e Silmara Domingues Amarilla, alegam que ela descobriu que também foi excluída do diretório após as ações dos correligionários.

Em nota, o gabinete da senadora Soraya Thronicke, presidente estadual do partido, informou que ela não foi intimada da ação da ex-deputada. Ressalta ainda que Rose chegou a tentar sair da legenda, por isso foi destituída.

“Houve um pedido de desligamento voluntário de Rose Modesto através de nota pública no 2º turno das eleições [de 2022], portanto nos termos do artigo 12 do estatuto partidário em seu inciso IV, houve desligamento voluntário e as consequências estão previstas no parágrafo primeiro deste mesmo artigo que determina a perda do direito automaticamente de exercer qualquer cargo partidário para qual tenha sido nomeado”, diz o comunicado.

Por sua vez, Rose disse se sentir perseguida por Soraya. “Estou filiada desde março de 2022, então é pura perseguição dela [senadora Soraya Thronicke] contra mim. Tenho que lutar para garantir meu direito”, declarou.

A ex-deputada destaca que não se desfiliou do partido. “Para isso, eu deveria apresentar uma carta de desfiliação, ser expulsa e, ainda assim, teria um processo administrativo para eu poder me defender. Ou ainda teria que ter me filiado a outro partido e nada disso aconteceu”, explicou.

O União Brasil contestou a ação movida por Rose. O advogado Antony da Silva Martines, que representa o partido, sustenta que Rose quer “tumultuar as convenções partidárias internas, tendo em vista que o seu grupo político foi vencido em convenção realizada no último dia 04/04/2023, e a mesma se desligou do partido há mais de cinco meses, após as eleições de 2022, sendo que isto foi amplamente divulgado em nota em diversos jornais de grande circulação”.

Após as decisões na primeira instância, portanto antes do TJMS intervir para suspender a eleição, Rose, Carmo e Martinelli pediram para que as respectivas ações, em que pediam para serem reintegrados ao partido, fossem extintas, o que foi aceito pela 15ª Vara Cível.

O partido recorreu da decisão de primeira instância e o TJMS manteve a eleição de 4 de abril que definiu Rhiad Abdulahad como presidente estadual do partido. O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), entendeu que a eleição interna respeitou o estatuto da legenda.

“Há probabilidade de provimento do agravo, notadamente porque a suplicante [União Brasil] demonstrou ter observado os ditames estatutários e promoveu o restabelecimento das estruturas do partido, entendo que, com as provas do caso discutido, está demonstrada a regularidade do processo intrapartidário”, escreveu.

Ainda assim, o secretário-geral do diretório nacional do União Brasil, ACM Neto, convocou eleição que definiria o novo diretório para o dia 29. O diretório no Estado voltou a recorrer à Justiça, e obteve novo recurso favorável.

No despacho, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues advertiu tanto a executiva nacional, que não respeitou sua primeira decisão, e até o juiz Flávio Saad Peron.

Para Brito Rodrigues, o processo de Carmo teve “mera intenção de tumultuar”. Ao juiz da 15ª Vara Cível, destacou que a comunicação sobre as providências tomadas no caso pelo segundo grau ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ao comando nacional do partido falhou.

“Não cabe ao magistrado de primeiro grau fazer juízo de valor, ainda que implicitamente, se um recurso deve ou não ser conhecido e, sim, fazer cumprir as providências determinadas em Segundo Grau”, observa.

Estranheza também foi o termo utilizado pelo desembargador, em uma referência ao fato de Anderson Pereira do Carmo ter requerido a extinção da ação diante de decisão que suspendeu os efeitos do pronunciamento em primeiro grau.

“Frisa-se, com veemência, que não se está aqui tolhendo tal garantia ou mesmo se exigindo concordância da parte adversa, contudo, é nítido que o recorrido tem se utilizado do Poder Judiciário não para fazer valer seu direito e, sim, para tumultuar e/ou resolver dissonâncias pessoais ou partidárias”, complementa o magistrado.

Após a nova decisão, o presidente nacional do União Brasil, deputado federal Luciano Bivar (PE), cancelou a eleição. Ele enviou ofício reconhecendo que foi intimado e anulou o ato.

“Informo a Vossa Excelência que a Convenção Ordinária do Estado do Mato Grosso do Sul, prevista para se realizar no dia 29 de abril de 2023, na cidade de Campo Grande, teve sua convocação cancelada por ato da Comissão Regional, nada mais restando a Nacional para dar cumprimento à decisão exarada”, destacou em ofício encaminhado ao TJMS.