Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (1), três projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Em única discussão e votação, segue para plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.606/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais a fixação de letreiro ou placa dispondo as leis federais 9.605/98 e 14.064/20, e o veto parcial ao projeto de lei n. 10.791/22, que institui o Programa “Novembro Roxo”, destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura.
Já em segunda discussão e votação, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, será analisado o projeto de lei n. 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande.
Ainda o projeto de lei n. 10.887/23, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto. O projeto pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura.
Por fim, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 10.889/22, que institui o Dia do Tereré. A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”.
