Deputados votam projeto que garante direito às mulheres que sofrem perda gestacional em MS

Os deputados devem votar nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, cinco projetos, todos em segunda discussão. Estão na pauta quatro propostas de parlamentares e uma do Poder Executivo.

Campanha ‘Com o Coração de Mulher’

De autoria do deputado Neno Razuk (PL), o Projeto de Lei 14/2023 está entre os pautados para a sessão desta quarta-feira. A proposição cria a campanha “Com o Coração de Mulher”, a ser realizada anualmente, no mês de maio, durante a semana que coincidir com o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, celebrado em 14 de maio. O objetivo é orientar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção.

Direito às mulheres que sofrem perda gestacional

Também na pauta está o Projeto de Lei 16/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece direitos a mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. Entre esses direitos, estão o de ser informada sobre o procedimento médico que será adotado; não ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica; e não ser constrangida a permanecer em silêncio.

Festa do Padroeiro

Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 186/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A matéria inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, a Festa do Padroeiro – Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado anualmente, no mês de junho.

Identificação visual e logotipo

Há também na pauta o Projeto de Lei 254/2023, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 4.702/2015, que institui a Identificação Visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

A sessão tem início às 9h, é aberta a toda sociedade e tem transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.