Os deputados devem votar sete projetos nesta quarta-feira (27) durante sessão ordinária, que tem início às 9h na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Estão previstas na Ordem do Dia propostas para serem votadas em primeira e segunda discussão e discussão única.
Ressarcimento ao SUS
O Projeto de Lei 220/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo estado por meio das transferências do fundo de saúde – SUS (Sistema Único de Saúde) às vítimas de violência doméstica e familiar.
Título de cidadão sul-mato-grossense
Em discussão única, os parlamentares analisarão o Projeto de Resolução 30/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O nome do homenageado é revelado somente após a votação no plenário.
Utilidade pública
E o Projeto de Lei 249/2023, do presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP), declara de utilidade Pública Estadual o “Conselho da Comunidade de Sonora”, com sede no em Sonora-MS.
Evento no calendário oficial
Em segunda discussão, os deputados apreciarão dois projetos, sendo o Projeto de Lei 145/2023, do deputado estadual Junior Mochi (MDB). O primeiro inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Campeonato de Pesca Esportiva – Galera do Taquari, a ser realizado no município de Coxim-MS.
Projetos do Executivo
O Projeto de Lei 254/2023, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.702, de 27 de junho de 2015, que institui a Identificação Visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
E o Projeto de Lei 261/2023, do Poder Executivo, institui o Programa MS Supera. O objetivo do programa, segundo o Governo, é reduzir a evasão escolar e viabilizar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica.
Também será votado o Projeto de Lei 246/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual 5.466/2019, substituindo o método de Avaliação de Competências Básicas pelo Curso de Gestão de Dirigente Escolar de, no mínimo, 40 horas, oferecido pela SED (Secretaria de Educação) e/ou por parceiros conveniados. Serão considerados aptos aqueles que obtiverem, no mínimo, 80% de aproveitamento, segundo critérios a serem definidos em regulamento.
