Nesta sexta-feira (7), serão votados os destaques à reforma tributária (PEC 45/2019), em segundo turno. O texto-base já foi aprovado por maioria, mas, só após essa etapa, a proposta pode ser enviada ao Senado Federal.
O texto-base, conforme a Agência Câmara de Notícias, foi aprovado em segundo turno ainda na quinta-feira (6) com 375 votos a 113. Com os destaques, os partidos tentam mudar trechos do texto elaborado pelo deputado relator, Aquinaldo Ribeiro (PP-PB)
Apenas uma votação de destaques do segundo turno foi feita, ainda na madrugada desta sexta-feira. Os deputados rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede, de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes.
Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
PEC da reforma tributária
A proposta da reforma tributária é de simplificar impostos sobre o consumo, prevendo fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Uma novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Deputados de MS se dividiram em votos
Ainda que a maioria tenha votado pela aprovação da reforma tributária, os parlamentares sul-mato-grossenses se dividiram na hora da votação. Assim, cinco foram favoráveis e três contrários.
Confira o voto de cada deputado:
Vander Loubet (PT) – Votou sim
Beto Pereira (PSDB) – Votou sim
Dagoberto Nogueira (PSDB) – Votou sim
Luiz Ovando (PP) – Votou não
Geraldo Resende (PSDB) – Votou sim
Marcos Pollon (PL) – Votou não
Rodolfo Nogueira (PL) – Votou não
Camila Jara (PT) – Votou sim
