Em clima de retomada na Casa de Leis, a mesa diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), implantou nesta quarta-feira (2) uma comissão técnica para acompanhar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem.
A comissão é formada por Mara Caseiro (PSD), o deputados Junior Mochi (MDB) e Lucas de Lima (PDT). Assim, o grupo acompanhará a implementação, em Mato Grosso do Sul, da Lei Federal 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
O tema foi pauta na Assembleia, pouco antes do recesso parlamentar, quando a deputada Gleice Jane (PT) recebeu a categoria em audiência pública. Na ocasião, o presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, Lucas de Lima (PDT), afirmou que junto da deputada Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB), iria formalizar uma base, para viabilizar diálogos com a categoria, Saúde e o governador Eduardo Riedel.
“A enfermagem é tão importante, quanto a construção de um hospital. A gente vê o Estado discutindo muita a regionalização da saúde, construção de hospitais, equipamentos, mas esquece de investir nos profissionais. Amanhã vamos apresentar essa comissão da Assembleia e depois vamos marcar uma reunião com o governador”, destacou.
O parlamentar reforçou que há uma discordância à nível Nacional, a respeito da reintegração do salário. “Estão querendo acoplar o piso juntamente com o que o pessoal já ganhava, com os subsídios e essa é a nossa discussão aqui hoje”, completou em seguida.
Aprovação da lei
A Lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada no ano passado, teve a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão concluída no dia 30 de junho.
O Governo Federal já anunciou o pagamento do piso aos servidores públicos de maneira retroativa ao mês de maio. Os estados e municípios precisam, agora, também instrumentalizar o cumprimento da lei. A necessidade dessa implementação motivou a participação significativa da categoria na audiência desta tarde.
O piso previsto na Lei 14.434/2022 é de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Em Mato Grosso do Sul, segundo o Conselho Regional de Enfermagem, há 30.804 profissionais na área, sendo 9.419 enfermeiros, 18.209 técnicos e 3.173 auxiliares de enfermagem. A maioria (84%) são mulheres.
