Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul já apresentaram quatro projetos de lei, que foram protocolados na Alems (Assembleia Legislativa de MS) até esta segunda-feira (6). Um deles trata de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança nas investigações criminais.
Esse é de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que protocolou outros dois projetos mais um outro, do deputado João Henrique Catan (PL).
Mara Caseiro também propôs declaração de Utilidade Pública Estadual à Associação Beneficente Lar Cristo Redentor, no Município de Coronel Sapucaia, e a disposição de mecanismos e instrumentos para detecção e combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes.
João Catan apresentou projeto para proibição da cumulatividade do corte de energia ou água e da realização de protesto em cartório pelas empresas fornecedoras de energia elétrica e água contra consumidores com faturas em atraso no Estado.
Foram protocoladas outras propostas, como moções de congratulação, requerimentos, indicações e moções de pesar.
