Os deputados federais por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP) assinaram Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados, na última semana, em que pedem a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários no país.
A proposta, de autoria do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), destaca a criação da Deleagro (Delegacia Especializada de Combate a Crimes Rurais e Abigeato) em Mato Grosso do Sul, que segundo ele, auxilia na celeridade da conclusão de investigações. Outros estados como Sergipe e Minas Gerais também possuem delegacias voltadas para investigações no campo.
Costa também justifica na proposta que dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apontam que os conflitos agrários decorrentes de ocupações no primeiro semestre de 2023 já ultrapassam a quantidade ocorrida em todo ano de 2022.
“Nesse cenário, a inexistência de delegacias especializadas na prevenção e repressão de crimes relacionados a conflitos agrários, na grande maioria das vezes, favorece a impunidade de organizações criminosas especializadas em tolher o direito à propriedade mediante violência, desencadeando uma série de crimes que não raras vezes culminam em mortes e em prejuízos financeiros substanciais, notadamente para aqueles que se dedicam à produção agropecuária”, descreve o parlamentar.
A proposta é que as unidades, que se intitulariam Deca (Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários), sejam criadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao todo, 41 deputados assinam a proposta, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
