Os deputados estaduais aprovaram três projetos nesta quinta-feira (25) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre eles, a mudança do Regimento Interno da Casa para desmembrar comissões, criando 17 permanentes, e a homenagem com nome de servidor do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) em uma agência.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 03/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e coautorias de outros parlamentares, foi aprovado em primeira discussão. A proposta altera o Regimento Interno da Alems (Resolução 65/2008), desmembrando a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em duas: Educação, Cultura e Desporto; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o Parlamento passaria a ter 17 comissões permanentes.
A matéria segue para análise das comissões de mérito. Mochi falou em aparte que a intenção é trazer à Alems a discussão tecnológica, para que o Estado esteja ‘competindo de igual para igual com o Brasil e o mundo’.
Os parlamentares votaram também em primeira análise o Projeto de Lei 111/2023, proposto pelo deputado Coronel David (PL), que também segue expediente para análise das comissões de mérito. A proposição institui e inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul “o Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.
Em discussão única, o Projeto de Lei 122/2023, do deputado Zé Teixeira (PSDB), foi aprovado para denominar de Pedro Pinheiro Torres o prédio onde está instalada a Agência de Trânsito de Deodápolis. Conforme informado pelo parlamentar na justificativa do projeto, Pedro Torres, falecido aos 69 anos, em 18 de março de 2023, era servidor do Detran/MS e atuava como agente de atividades de trânsito.
