Na última semana, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul tiveram pautados na ordem do dia 12 projetos durante as sessões plenárias. Dentre as votações, foram aprovados desde projeto que cria novos cargos no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a Dia Estadual do Repórter Fotográfico.
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, de terça a quinta-feira a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis.
Sessão de terça-feira (20)
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 82/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), foi aprovado e segue para análise das comissões de mérito. A proposta cria a homenagem denominada “Empresa Amiga dos Autistas e com de TDAH”, destinada às empresas que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O deputado justificou em plenário que o objetivo é difundir a importância da inclusão.
Redação final
Em redação final, por ter sofrido emenda, foi aprovado o Projeto de Resolução 09/2023, que institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao dia Estadual do Repórter Fotográfico – Valdenir Rezende. A proposta é de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). Na justificativa, o parlamentar destaca que Valdenir, que trabalhou como repórter fotográfico por cerca de 40 anos, é uma referência no jornalismo local. Valdenir faleceu no dia 28 de fevereiro de 2021, aos 55 anos, em decorrência da Covid-19.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 114/2023, que declara a Utilidade Pública da Comunidade Terapêutica Nova Vida, com sede em Campo Grande. A proposta é de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que argumentou que a entidade é importante na luta para que as pessoas se livrem da dependência do álcool e drogas. “Um trabalho de saúde pública e com a aprovação vai ter mais respaldo junto à busca de recursos”, justificou Lia. A matéria segue ao expediente.
Sessão de quarta-feira (21)
De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), o Projeto de Lei 70/2023 foi aprovado em segunda discussão. A proposta institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, que tem como princípios a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, aos seus familiares, aos educadores e aos profissionais de saúde. Vai à redação final por ter recebido emendas.
Discussão única
Em discussão única os deputados aprovaram os Projetos de Resolução 11/2023 e 13/2023, de autorias dos deputados João Henrique (PL) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos), respectivamente. As duas propostas são de concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense. O primeiro a Renan Contar (ex-deputado Capitão Contar) e o segundo a Nelson Vieira de Souza.
Também em discussão única aprovaram o Projeto de Lei 144/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta denomina “Desembargador Heliophar Serra” trecho lda Rodovia MS-450, entre o distrito de Camisão ao campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Aquidauana.
Veto
Ainda em discussão única, os parlamentares também votaram o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 76/2022, do ex-deputado Evander Vendramini (PP). A proposta determina que as operadoras de planos de saúde considerem a criança, depois de 30 dias de nascimento, dependente do titular. Por maioria, os deputados votaram pela manutenção do veto parcial ao Artigo 2 – veja na página 3 do Diário Oficial as razões do veto parcial. Apesar do veto, a matéria se tornou a Lei 5.980/2022 com os demais artigos sancionados – leia a lei na página 2.
Sessão de quinta-feira (22)
De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), o Projeto de Lei 70/2023 foi aprovado em redação final, por ter sofrido emenda. A proposição institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, que tem como princípios a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, aos seus familiares, aos educadores e aos profissionais de saúde. Vai à sanção governamental.
Primeira discussão
Em primeira discussão, quatro projetos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foram aprovados e seguem para análise das comissões de mérito, para então ser votados em segunda discussão.
Primeiro, Projeto de Lei Complementar 07/2023, que altera a Lei Orgânica do órgão (Lei Complementar Estadual 72/1994), no que tange readequação das nomenclaturas das entrâncias e alteração do prazo para que o membro ministerial entre em exercício e para que requeira sua inscrição para concorrer à promoção na carreira.
Também o Projeto de Lei 152/2023, que altera a Lei 4.134/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do MPE-MS. O objetivo é prever “a indenização por magistério aos servidores atuantes na Escola Superior do Ministério Público”.
Projeto de Lei 153/2023, que muda a Lei 3.188/2006, que trata sobre o subsídio dos membros do MPE-MS, também foi aprovado, assim como o Projeto de Lei 154/2023, aprovado por maioria, que altera o Anexo VI da Lei 4.134/2011, para a criação de 12 cargos de assessor jurídico.
Todos os projetos na íntegra, suas devidas tramitações e registro de votações você encontra no Sistema Legislativo clicando aqui.
