Dois dos três projetos pautados, na sessão desta quinta-feira (20), foram votados pelos deputados na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre eles está a modernização e reorganização de centrais de abastecimento, as Ceasas, do Estado.
No Projeto de Lei 87/2023, aprovado em primeira discussão, o deputado Neno Razuk (PL) propôs que as Ceasas tenham autonomia para atualizar seu regulamento de funcionamento, umas que isso remonta as décadas de 70 e 80. Ele ainda ressaltou ser necessária atenção especial a oferta de produtos da agricultura familiar nesses espaços.
Do Poder Executivo, o Projeto de Lei 45/2023 teve autorização legislativa para alterar outras três normais estaduais. Elas dizem respeito a mudanças no quadro de pessoal do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), criação do Programa de Parcerias do Estado e dispõe sobre autarquias e fundações. Como o texto teve emendas, ele será votado em redação final.
Reanálise
Na sessão, o deputado João Henrique (PL) solicitou vista a proposta do governo que muda aspectos do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria). Assim, o texto do Projeto de Lei 48/2023 foi retirado de pauta, mas deve retornar na próxima semana.
