Nesta terça-feira (29), deputados estaduais analisaram e aprovaram cinco projetos de leis na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Os textos vão de aberturas de empresas, aos direitos da juventude do campo.
Logo em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 234/2023, que autoriza a implantação do Balcão Único “MS Agiliza” na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems).
Conforme a proposta, o texto mira a formalização do processo de abertura de empresas, de forma simplificada e automática, via formulário digital que coletará dados para o registro e o funcionamento da empresa. Segue para análise das comissões de mérito.
Outro projeto de lei que recebeu parecer favorável em primeira discussão, foi o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio à Cassems, no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, uma neste ano e outra em 2024.
Segunda discussão
Já em segunda discussão, a Casa de Leis aprovou o projeto de Lei 111/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), que institui o “Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril. Agora segue à votação em redação final.
Redação final
Em redação final, por sofrer emenda, foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei 77/2023. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), a proposta altera o artigo 15 da Lei Estadual 5.225/2018, que institui o Plano Estadual de Juventude, acrescentando a expressão “sucessão rural”.
O objetivo é orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural em Mato Grosso do Sul. Vai ao expediente para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única, o Projeto de Resolução 24/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que propõe Comenda do Mérito Legislativo, também foi aprovado e vai ao expediente.
