Deputados de MS aprovam 2ª via de documentos grátis para idosos e outros três projetos
A isenção da taxa de emissão dos documentos vale apenas para idosos vítimas de ações criminosas
Dândara Genelhú –
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Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram quatro projetos na sessão desta terça-feira (1). Entre elas, o projeto nº 227/22, que isenta idosos vítimas de ações criminosas da taxa de emissão da segunda via de documentos.
Os parlamentares aprovaram a proposta em primeira discussão e segue para segunda. A matéria de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) também atenderá pessoas em situação de rua.
Também em primeira discussão, o projeto de lei nº 181/23 institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção. As comemorações serão realizadas, anualmente, na primeira semana de outubro.
O projeto de lei nº 86/23 foi aprovado em segunda votação. A matéria assinada por Mara Caseiro (PSDB) cria o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia, para combater a discriminação contra pessoas com transtornos mentais.
Por fim, os deputados aprovaram o projeto de resolução nº 201/23, que concede título de cidadão sul-mato-grossense. Júnior Mochi (MDB) assina a matéria.
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