O deputado estadual João Henrique Catan (PL) protocolou o Projeto de Lei 25/2023 na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para suspender auxílios a membros da FNL (Frente Nacional de Luta) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que invadirem terras no Estado.
O projeto foi protocolado nesta semana e segue para análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O objetivo é disciplinar a aplicação de impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares.
De acordo com o texto proposto, proibições serão aplicadas aos invasores das faixas de domínio das rodovias estaduais e das rodovias federais delegadas ao Estado, entre elas a proibição de recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado.
Também será vedada a participação em concursos públicos, contratação com o poder público e nomeação em cargos comissionados aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares no estado de Mato Grosso do Sul.
“Mato Grosso do Sul é um dos dez estados em que a Frente Nacional de Luta [FNL] realizou ações do ‘Carnaval Vermelho’, conjunto de ocupações de terras pelo Brasil. Ademais existe o crescente Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST], com o surgimento diário de novos acampamentos no Estado. As ocupações e invasões de terra prejudicam a produtividade e o fomento e impedem o cumprimento das exigências legais por parte dos proprietários. Assim, faz-se necessário impedimentos que coadunam com a ordem social, para contribuir com a defesa dos legítimos interesses frente a quaisquer tipos de ameaças depredatórias ou de esbulho em propriedades rurais”, justifica o autor da matéria, deputado João Henrique.
