O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) apresentou projeto de Lei nesta quarta-feira (14) em que proíbe a participação de crianças menores de 12 anos em eventos da comunidade LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul. Outro projeto quer impedir que os eventos recebam verbas públicas para sua realização.
Durante sessão nesta quarta-feira, o deputado apresentou imagem que seria da Parada LGBTQIA+ de São Paulo, onde uma criança aparece com cartaz escrito “Crianças Trans Existem”.
“Temos que aprender com os erros dos outros. A Parada LGBT por si não tem problema, desde que sejam adultos se manifestando. Porém, nessa tinham um bloco com crianças pequenas. Não existem crianças trans, o que existem são adultos canalhas que tentam manipular a cabeça de crianças”, afirmou o deputado na Casa de Leis.
O projeto de lei prevê que os organizadores dos eventos deverão realizar verificação de idade dos participantes, solicitando documento oficial dos participantes. A proposição também prevê advertência por escrito, multa no valor de 500 UFERMS e suspensão temporária das atividades relacionadas ao evento.
“A exposição precoce a conteúdos e imagens de natureza sexual pode acarretar consequências negativas para o desenvolvimento psicológico e emocional das crianças, além de contribuir para a erotização precoce e o aumento da vulnerabilidade a abusos”, justifica o deputado.
Outro projeto apresentado quer impedir que os eventos LGBTQIA+ recebam verba pública para a realização. “De forma direta ou indireta, possam expor crianças ou adolescentes a temas eróticos e de orientação sexual ou ainda que possam influenciar em sua formação natural de gênero e sexualização precoce”, diz proposição.
Os dois projetos serão analisados pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação).
