Após discussão na sessão plenária desta quarta-feira (17) sobre edital da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) sobre uso de pronome neutro em edital, o deputado Márcio Fernandes (MDB) protocolou pedido para que instituição explique ‘cota extra’ para quilombolas, travestis e transexuais. Requerimento foi apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (18).
“Quero saber qual o embasamento legal para esta reserva de vagas. Os quilombolas são negros e têm a cota garantida na Constituição, então avalio que não precisa de vagas para negros e vagas para quilombolas. No caso dos travestis e transexuais porque não tem para outros membros da LGBTQIA+, como por exemplos lésbicas, gays e bissexuais?”, questionou o deputado durante a sessão.
Conforme publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), a Fundação Universidade Estadual de MS criou o sistema de “sobrevagas” para quilombolas, travestis e transexuais por meio da DELIBERAÇÃO CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018. Consta na página 80 da edição da quarta-feira (17).
Segundo Fernandes alega em requerimento, o sistema de sobrevagas criado pela universidade fere o artigo 5º da Constituição, que diz que a “missão de uma universidade não é a de prestar assistência social a uma pessoa com baixa autoestima, mas de preparar os melhores profissionais, para esses profissionais”.
O deputado justifica que primeiro ponto a ser destacado é que o inteiro teor da Deliberação supracitada não está disponível no website da Universidade, ao clicar nela, consta um erro no servidor. “Precisamos ver quais são esses critérios. Eu espero que a UEMS responda”, finalizou o deputado.
Linguagem neutra em edital: ‘os/as/es’
A Publicação de um edital de pós-graduação da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), que usa pronome neutro ‘os/as/es’ gerou polêmica durante a sessão desta quarta-feira (17), da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Conforme publicado na página 79 do Diário Oficial do Estado de MS de hoje, o edital da UEMS traz o pronome neutro (aquele isento de indicação de gênero) para realizar a abertura de inscrições dos candidatos.
O fato da publicação conter ‘os/as/es’ causou um alvoroço entre os deputados de Mato Grosso do Sul. Rafael Tavares (PRTB) chegou a fazer um requerimento para ser encaminhado ao reitor da Universidade.
“Faço essa denúncia para que não utilize linguagem neutra principalmente em universidades. Parece até algo infantil e coloca os alunos em uma situação ridícula”, disse.
O emedebista Márcio Fernandes disse que é proibido por Lei usar a linguagem neutra em documento oficial e pediu para o Presidente da Casa, Gerson Claro (PP), também fazer um requerimento.
Fernandes se refere à Lei 5.820 que foi sancionada pelo governo do Estado e garante o uso da norma culta da língua portuguesa nas instituições de ensino, documentos oficiais e confecções de materiais didáticos.
O então Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei, que foi publicada no último Diário Oficial de 2021. Conforme a publicação, é obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa, como forma de padronização do idioma oficial do País.
