Foi apresentado, na última quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 301/2023 que pode instituir a Semana da Alimentação Saudável em Mato Grosso do Sul. A data deverá ser incorporada ao calendário oficial de eventos do Estado e comemorada em 16 de outubro de cada ano.
“Na segunda-feira, foi realizada audiência pública sobre o tema, um debate prestigiado e muito rico sobre a necessidade da alimentação saudável para o povo brasileiro e o Mato Grosso do Sul. Um debate que se faz necessário na sociedade para que tenhamos saúde a partir do que estamos comendo”, afirmou a autora do projeto, deputada Gleice Jane (PT).
O texto considera alimentação saudável, sustentável e culturalmente adequada aquela que atenda a determinados princípios, como os nutrientes essenciais para a manutenção da saúde, predominância de alimentos in natura ou minimamente processados e limitação no consumo de alimentos ultraprocessados, ricos em açúcares, gorduras saturadas e sódio.
Gleice Jane explica que a proposta também dará “valorização de consumo de alimentos produzidos de maneira sustentável e que respeitem a biodiversidade e as tradições alimentares locais”.
“E ainda se alinha aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em particular ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, que visa acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”, concluiu a deputada Gleice Jane (PT).
Se o projeto for considerado constitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e aprovado nas votações em plenário, e comissões de mérito, segue para sanção e torna-se lei em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo.
