Na terça-feira (30), 6 projetos de lei foram aprovados em sessão na Câmara Municipal de Campo Grande e outros três na quinta-feira (1º). Entre eles, a criação do Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Céuzinho.
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.958/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e permutar áreas de sua propriedade com área de propriedade da Energisa Mato Grosso do Sul.
Conforme a proposta, de autoria do Executivo, a área será destinada à criação e construção do Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Céuzinho. A Prefeitura justifica que esta proposta busca subsidiar a Lei Municipal 6.966/22, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSD), William Maksoud (PTB), Ronilço Guerreiro (Podemos), Zé da Farmácia e Papy (Solidariedade).
A legislação municipal tem como objetivo a criação do Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, a Cachoeira do Inferninho, a Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, a proposta já contemplava autorização para a prefeitura realizar permuta de áreas públicas ou outro procedimento, com a Energisa e proprietários rurais da Região da Bacia do Córrego Ceroula, “com a finalidade básica de preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”.
Já em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 11.005/23, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação e alienação de área de 6 mil metros quadrados no Jardim Mato Grosso.
Também, o projeto de lei complementar n. 861/23, que altera dispositivos das leis complementares n. 74/05 e n. 127/08. A norma, de autoria da Prefeitura, permite que proprietários de imóveis em desacordo com o Código de Obras e com a Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo possam regularizar suas edificações e dilatar o prazo para parcelamento dos débitos.
Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande, de autoria do vereador Papy.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 10.887/23, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto. O projeto pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.889/22, que institui o Dia do Tereré, no Município de Campo Grande. A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”.
Três projetos aprovados
Na quinta-feira (1º), vereadores aprovaram três projetos, além de manterem dois vetos do Executivo na sessão ordinária. Foi mantido pelos vereadores o veto total ao Projeto de Lei 10.606/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais a fixação de letreiro ou placa dispondo as leis federais 9.605/98 e 14.064/20.
A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PP). Com 14 votos pela derrubada, o veto acabou sendo mantido. Pelo regimento, seriam necessários 15 votos contrários ao veto.
Também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei 10.791/22, que institui o Programa “Novembro Roxo”. O programa é destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura.
O veto refere-se ao artigo 4º do Projeto, que prevê ações de iluminação pública com luzes de cor roxa, promoção de palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos. A Prefeitura argumenta invasão de competência, por criar obrigação para o Executivo.
Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande. A proposta é do vereador Papy (Solidariedade).
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 10.887/23, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto. O projeto, do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.889/22, que institui o Dia do Tereré. A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta do vereador Otávio Trad (PSD) busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”.
