A empresa vencedora da licitação agiu de má-fé ao usar de meios fraudulentos para obter benefícios próprios e prejudicar a competitividade da licitação de contratação dos serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal. Esta é a conclusão da CPI instalada para apurar irregularidades no processo.
“A apresentar documentos falsos para se habilitar tecnicamente, a contratada prejudicou a competitividade de uma maiores e mais complexos processos licitatórios da Câmara Municipal de Dourados envolvendo grandes valores. Isso também afetou a dignidade institucional do Poder legislativo Local”, diz o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
O documento assinado pelo presidente da CPI, vereador Yuri (PDB) sugere que “apesar da inexistência de dolo, a comissão permanente de licitação, bem como a empresa que auxilia a mesma nos certames desta casa de leis, não agiu com o devido zelo e cautela”, diz outro trecho do relatório obtido pela reportagem do Midiamax.
Além de Yuri, que propôs a investigação, a CPI teve como relator os vereadores Sérgio Nogueira (PDB) e também Marcelo Mourão (Podemos). Os parlamentares também encaminharam uma cópia do relatório final para o Ministério Público Estadual e também para o Ministério Público Federal.
Mudança para o Shopping
Depois de anunciar a suspensão do contrato de reforma e instaurar investigação administrativa, a Câmara Municipal de Dourados decidiu manter a locação de uma área do Shopping Avenida. A informação é do presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), durante entrevista coletiva realizada no dia 2 de maio.
Segundo Munaretto, existe um contrato já formalizado com esse objetivo e a Casa irá cumprir o que já está acordado. “A mudança para o Shopping acontece normalmente porque já assinamos um contrato e estamos aguardando as adequações”, disse o presidente da Câmara, ressaltando que isso deve acontecer dentro de um prazo de 30 dias.
“Com base nas denúncias feitas pelo vereador na sessão do dia 17 de abril nós iniciamos um processo de investigação sobre a empresa e já oficiamos a empresa e também o CAU (Conselho de Arquitetura de Rondônia). Já obtivemos algumas repostas e observamos a existência dessas inconsistências nos documentos e por decidimos pela suspensão do contrato”, justificou Laudir.
Reforma está orçada em R$ 17,2 milhões
Investimento na reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo de Dourados, é de R$ 17,2 milhões. O processo licitatório, por concorrência pública, foi vencido em dezembro do ano passado pela Projetando Construtora e Incorporadora LTDA, de Coxim (MS).
Reforma contempla instalações elétricas, hidráulicas, troca de telhado e instalação de 21 novos gabinetes, já prevendo aumento no número de vereadores. Já o estacionamento dará espaço a um anexo administrativo. Prazo para a conclusão, conforme edital, é de 12 meses.
Enquanto as obras estiverem em andamento, a Câmara de Vereadores vai mudar de endereço para um espaço adaptado no Shopping Avenida Center. O aluguel mensal será de R$ 63 mil.
