O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Estado com tratamento de vítima de violência. A proposta obriga o agressor a ressarcir todos os gastos feitos pelo Estado quando a vítima for atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde), em consequência da violência sofrida, seja física, psicológica, moral e sexual.
De acordo com o Monitor da Violência e do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), destacado pelo deputado, Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro que mais mata mulheres: 8,3 a cada 100 mil. Também está entre os três com maior taxa de feminicídio, com 2,6 mortes a cada 100 mil mulheres.
Em sua justificativa, o deputado pontua que a violência contra a mulher tem se agravado e que a lei pretende fazer com que o homem agressor arque com os custos do tratamento da vítima.
“Esta lei pretende mexer num ponto muito sensível do homem: o bolso. Além de todo o processo criminal, já previsto em lei, vamos aprimorar a punição, fazendo com que o agressor devolva ao Estado tudo o que foi gasto no tratamento da vítima”, diz Coronel David. “Porém, o mais importante não é o dinheiro que vai voltar para o estado, é o efeito pedagógico que a lei tem. É fazer com que o índice de violência seja reduzido e mais mulheres possam efetivamente se sentir seguras”, pontua o parlamentar.
O projeto de lei segue tramitando na Assembleia Legislativa e será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
