Para discutir uma legislação federal ambiental mais rígida para preservar o Pantanal, a deputada federal Camila Jara (PT) criou a Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal na Câmara dos Deputados. Coordenadora da frente, a parlamentar de Mato Grosso do Sul conseguiu a adesão de 199 deputados e deve discutir em breve uma legislação federal para o bioma.
Diferente da Amazônia e da Mata Atlântica, que têm leis federais de preservação, o Pantanal não tem. Com isso, é autorizado por decreto estadual desmatamento de até 50% da área. Para especialistas, uma questão a ser revista com urgência.
A ideia da Frente, de acordo com a deputada, é coletar dados e debater propostas de políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento sustentável do bioma, atualmente ameaçado por diversos fatores.
A Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal vai focar em produzir legislações específicas para proteção do bioma, sobretudo contra o avanço das atividades agropecuárias, que contam com forte ação humana para abrir novas áreas de plantio e de pastagens e têm causado desmatamentos, queimadas, erosões e secas, fenômenos que mudam o ciclo da vida e ameaçam a biodiversidade.
“Apesar da importância do Pantanal e das constantes ameaças, as iniciativas para protegê-lo são escassas e geralmente coordenadas por iniciativas privadas ou do terceiro setor, que possuem poucos recursos. Além disso, a ausência de uma lei específica para o Pantanal vem causando conflitos entre normas estaduais e a judicialização de diversos temas, abrindo brechas para que os oportunistas interpretem a legislação existente como melhor lhes convém”, defendeu a deputada.
O lançamento da Frente será realizado no dia 2 de agosto no restaurante do SENAC, no 10º andar da Câmara dos Deputados.
Lei ambiental arquivada
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou projeto deixado pelo falecido deputado Amarildo Cruz (PT) de preservação do Pantanal nesse ano. No entanto, a proposta foi arquivada já na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) pelo relator, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD).
O Projeto de Lei 69/2023 visava proibir abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras existentes no Pantanal. Para o relator, a matéria seria ‘inconstitucional e violava o princípio constitucional da livre iniciativa’.
“A competência para legislar sobre meio ambiente, insere-se na competência concorrente prevista na Constituição Federal. Contudo, as disposições do projeto contrariam o princípio da livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”, escreveu no parecer.
Sem lei estadual eficaz
Para especialistas, falta uma lei federal que projeta o Pantanal, como existem para a Amazônia e para a Mata Atlântica, mas também falta uma lei estadual mais eficaz.
A constatação é do promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet. Nos últimos seis anos, foram 98 mil hectares desmatados no Pantanal. Deste número, 23 mil foram de forma ilegal, colocando o bioma em risco. O órgão ainda aponta que as leis do Estado não são eficientes para barrar o avanço do desmatamento no Pantanal.
Na Amazônia, por exemplo, a legislação crava que é proibido desmatar 80% da reserva legal e, na Mata Atlântica, só pode em raríssimas exceções. No Pantanal, pelas leis estaduais, é obrigatório ter de 50% a 60% das reservas legais desmatadas. “A legislação não protege o Pantanal”, argumentou o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPE-MS, Luciano Furtado Loubet.
