O pagamento de débitos com o município poderá ser feito por Pix em Campo Grande, se o projeto de lei for aprovado na Câmara Municipal. A proposta prevê o pagamento digital para débitos, taxas e contribuições.
Conforme o texto, os meios de pagamento deverão identificar o contribuinte do débito. Assim, define que o pagamento por Pix será feito por QR Code, link específico ou chave aleatória especificada pela administração pública.
Além disso, “deverão ser disponibilizados no site da Prefeitura de Campo Grande e ficar disponíveis 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados”. A medida possibilitará a emissão de guias, a geração de links ou outros meios para pagamento digital.
A proposta também esclarece que encargos e eventuais diferenças de valores cobrados por conta do método de pagamento serão por conta do contribuinte. O vereador Paulo Lands (Patriota) é autor da matéria.
Ele destaca que o projeto visa “facilitar o pagamento para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições com o Município”. O vereador justifica que o Pix é utilizado por outras cidades e estados, como “São Paulo, Piauí e Acre e os municípios de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG) e Vila Velha (ES)”.
Por fim, a matéria segue em tramitação na Casa de Leis. Os vereadores irão avaliar a matéria em sessão ordinária.
