O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o pedido de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que vai investigar os atos extremistas de 8 de janeiro. Três deputados federais e três de senadores de Mato Grosso do Sul assinaram o documento.
A criação se deu com a leitura, no Plenário do Congresso, do requerimento apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que obteve número regimental de assinaturas (1/3 dos membros de cada Casa). Os próximos passos, segundo a Agência Câmara de Notícias, são a publicação do ato de criação e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
Os deputados federais, Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e os senadores Nelson Trad Filho (PSD), Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (União Brasil), assinaram o documento. O colegiado do Congresso, proposto por parlamentares de oposição, será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá duração de até seis meses.
Pacheco informou que ainda não definiu o prazo para indicação dos integrantes ou marcou a instalação do colegiado porque a Mesa do Congresso precisa definir quantos integrantes cada partido terá direito na nova comissão.
Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
