Condutores autônomos de transporte escolar poderão ter isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso se o projeto de lei nº 2.324/23 for aprovado na Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, serão incluídos na Lei nº 8.989/95 os condutores autônomos de transporte escolar, que destinem o veículo ao transporte coletivo de estudantes. Além disso, os veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes não estarão submetidos às restrições de cilindrada, número de portas e combustível descritos na lei.
O deputado estadual Beto Pereira (PSDB) assina a proposta. Então, o parlamentar lembra que taxistas e pessoas com deficiência possuem isenção do imposto.
“A desoneração tributária favorecerá a aquisição de veículos melhores e mais novos, contribuindo para o oferecimento de um mais adequado e seguro serviço de transporte de estudantes”, justificou.
Por fim, a matéria aguarda votação na Casa de Leis.
