Membros da CJLR (Comissão de Justiça, Legislação e Redação) da Câmara de Dourados se reuniram nessa sexta-feira (1). Entre os pontos de pautas que irão ao plenário na próxima semana analisados estava o de nº 124/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB).
A proposta apresentada pelo parlamentar, que é presidente do Legislativo, obriga o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executadas obras de manutenção em rede de água ou esgoto, tapa-buracos ou quaisquer serviços em vias públicas de Dourados.
De acordo com o vereador Maurício Lemes (PSB), que é presidente da CJLR e relator da matéria, o projeto é constitucional e vem para tentar corrigir antigo problema enfrentado pelos condutores de veículos em Dourados.
“É comum ruas e avenidas apresentarem falhas de nivelamento ou alinhamento diferente do asfalto original após algum serviço executado. A cobertura com massa asfáltica irregular gera degraus e depressões nas vias, causando desconforto e oferecendo riscos aos condutores e causando danos aos veículos”, avaliou.
Também foram deliberados os projetos de lei 106/23, de iniciativa do vereador Márcio Pudim (PSDB), que cria o Dia e a Semana Municipal da Literatura; o 156, da Comissão de Eficácia Legislativa, que revoga lei antiga; e o 154/23, do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que trata sobre de nominação de ruas. Os decretos legislativos são comemorativos a jubileu de empresas estabelecidas no município.
Além de Maurício Lemes, a comissão tem como vice a vereadora Liandra Brambilla (PTB) e membro o vereador Rogério Yuri (PSDB). Eles se reúnem toda sexta-feira, às 9h, com assessoramento técnico do procurador jurídico Marcelo Coutinho.
