Em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, no 1º de maio, na próxima segunda-feira, a Câmara de Dourados realizou duas sessões ordinárias em apenas um dia. Durante a 12ª e a 13ª sessões ordinárias, os vereadores aprovaram nove projetos de lei presentes na pauta de votação.
Em primeira e segunda discussão e votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivo na Lei Complementar nº 442 de 15 de setembro de 2022 que dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Dourados.
O Projeto de Lei Complementar nº 008/23, de autoria da Mesa Diretora, que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Dourados, concedendo reajuste de 10% nos vencimentos dos servidores do Legislativo também aprovado.
Os parlamentares também o Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo à Lei nº 3.990 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excepcional interesse público.
Em seguida o Legislativo deliberou sobre o Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que dispõe sobre Programa de Segurança Escolar na Rede Pública Municipal de Dourados.
Durante segunda discussão e votação, a Câmara de Dourados apreciou o Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social denominado Empresa Parceira da Juventude.
Na sequência aconteceu a discussão e votação da proposta de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de períodos de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no município;
Outro Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira, foi a que denomina Rua Laerte Silvério Filho a Projetada 3 RD, localizada no Loteamento Sitiocas Campina Verde e Residencial Dourados I. A medida é de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB)
Homenagens
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que dispõe sobre a concessão do Diploma de Jubileu de Palha à Associação dos Amigos dos Peões de Montaria, alusivo aos 23 anos de sua criação.
O Projeto de Resolução nº 005/2023, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa de Leis, e cria a Comissão Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente também passou na plenária do Legislativo Municipal.
