O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu a licitação do Fundo Municipal de Saúde de Caarapó. Isso porque foram apontadas irregularidades, como preços estimados acima do limite previsto pela regulação de mercado.
A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico Extra desta sexta-feira (31). O Pregão Presencial n. 11/2023 prevê aquisição de medicamentos para o município.
A Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS analisou os documentos da licitação. As irregularidades geram a existência de risco à obtenção da proposta mais vantajosa.
Então, o conselheiro Flávio Kayatt aprovou a medida cautelar para a suspensão do procedimento.
