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Com preços acima do limite, licitação do Fundo de Saúde de Caarapó é suspensa pelo TCE-MS

A decisão sobre a licitação foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS

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Caarapó
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Sede do TCE-MS no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Aurélio Marques/TCE-MS)

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu a licitação do Fundo Municipal de Saúde de Caarapó. Isso porque foram apontadas irregularidades, como preços estimados acima do limite previsto pela regulação de mercado.

A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico Extra desta sexta-feira (31). O Pregão Presencial n. 11/2023 prevê aquisição de medicamentos para o município.

A Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS analisou os documentos da licitação. As irregularidades geram a existência de risco à obtenção da proposta mais vantajosa.

Então, o conselheiro Flávio Kayatt aprovou a medida cautelar para a suspensão do procedimento.

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