O projeto de proibição do uso de telefones celulares em escolas públicas de Dourados foi retirado de pauta na sessão dessa segunda-feira (20) da Câmara Municipal. A proposta de autoria do presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB) recebeu um pedido de vistas.
A proposta previa que a utilização de telefones móveis, tablet e similares durante o horário das aulas só será permitida para fins pedagógicos.
De acordo com o projeto, a desobediência acarretaria adoção de medidas previstas em regimento escolar próprio. O uso terá que ser supervisionado pelo docente.
Ainda conforme a propostas, deverá ser fixado em local de acesso e nas dependências da instituição educacional, nas salas de aula e nos locais onde ocorrem aulas e/ou atividades, cartazes e/ou placas indicando a proibição.
Ainda durante as discussões da 40ª sessão ordinária do ano, que foi movimentada, os vereadores aprovaram 54 dos 55 projetos de lei presentes na pauta de votação.
Saiba quais são os projetos:
Primeira votação
Em primeira discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram cinco projetos de lei:
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao Art. 72-A;
– Projeto de Lei nº 226/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Hip Hop, a ser celebrado anualmente no dia 11 de agosto;
– Projeto de Lei nº 233/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB) e Mauricio Lemes (PSB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da Colônia Paraguaia, a ser celebrado anualmente em 10 de dezembro;
– Projeto de Lei nº 230/2023, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que declara de Utilidade Pública Municipal para a entidade Templo Escola de Umbanda Iansã – Senhora dos Ventos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 27.476.018/0001-10;
Regime de urgência
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 234/2023, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui a Campanha Cidadão Sangue Bom, de conscientização, valorização e incentivo da doação de sangue.
Segunda votação
Já em segunda discussão e votação, o Legislativo aprovou outros sete projetos de lei:
– Projeto de Lei nº 203/2023, de autoria vereador Juscelino Cabral (PSDB), que reconhece como sendo essencial os serviços de entrega de mercadorias, alimentos e outros produtos realizados por Motoboy ou Entregador Delivery;
– Projeto de Lei nº 147/2023, de autoria da vereadora Tania Cristina (PP), que dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular Prato na Mesa e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 174/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Galaor Maciel Marques a Rua 03, em toda sua extensão, no bairro Altos do Alvorada;
– Projeto de Lei nº 178/2023, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriota), que dispõe sobre a criação da Campanha de Combate ao Alcoolismo da Adolescência no Município de Dourados, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 188/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina Gilberto Serrante, a sede da Central do Cidadão – CAC;
– Projeto de Lei nº 219/2023, de autoria do vereador Daniel Junior, que cria o Banco Municipal de Suprimentos no Município;
– Projeto de Lei nº 227/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que dispõe sobre a Regulamentação de uso de fogos de artifícios pelo Poder Público Municipal, direta e indireta, nas instituições Federais e Estaduais sob a circunscrição do Município, em eventos, inaugurações e comemorações diversas e dá outras providências.
Única votação
Em única discussão e votação, os vereadores também aprovaram 35 projetos de decreto legislativo em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade por diversas pessoas físicas e jurídicas de Dourados.
Serão agraciados com honrarias do Poder Legislativo os senhores Roberto Corrêa, K9 Festas, Defesa Civil de Dourados, 2º Curso de Formação de Voluntariados da Defesa Civil de Dourados, Guarda Municipal de Dourados, lutador Adriano Silva, Auto Posto Tereré, Intercell Celulares, Bar Pinguim, Bar e Mercearia Boa Vista, Luciane Matsushima de Sousa, Osmar Ferreira Paraizo, Mônica Roberta Marin de Medeiros., Lara Akemi Suzuki, Paloma Veiga da Silva e IMAM (Instituto de Meio Ambiente de Dourados.
A lista de homenageados inclui Mayara Bezerra da Silva, Eliane Barbosa Togoe, Silvio Reginaldo Peres Costa, Escola Presbiteriana Mackenzie Vital Brasil de Dourados, Luiz Tadeu Barbosa Silva, Luis Carlos Seibt, Casa de Bolos Dourados, Nelson Trad Filho, João Linhares Júnior, Roberto Senatore Fedrizzi, Silviane Krokosz, Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, Cristiane Ávila Santana, Ibanes Antônio Seben, Mauro Gilberto Santana, Help Celulares, Love Presentes e Decor, Leonardo Lucio Amorim Mussury, Lions Clube Dourados, Academia de Música Musical São Francisco, Anderson Alves de Lima e a Andréia Cabral de Almeida.
