Com ônibus mais caro, vereadores se dividem e vão discutir ‘Tarifa Zero’ em Campo Grande

Após 10 dias da tarifa do ônibus aumentar para R$ 4,65 em Campo Grande, o assunto será debatido durante um seminário na Câmara Municipal da Capital. Um Projeto de Lei que tramita na casa prevê gestão direta da Prefeitura, ao invés de concessão, como é praticado há décadas na cidade e atualmente administrada pelo Consórcio Guaicurus. A proposta da tarifa zero, no entanto, não é unanimidade na Casa de Leis.

A proposta é do vereador Ayrton Araujo (PT), que segue o que já é previsto na Constituição Federal, a qual, determina a competência para organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços públicos, como o transporte.

Pela proposta, o ‘Tarifa Zero’ “é um programa de transporte coletivo urbano motorizado de passageiros, cujo serviço deverá ser prestado por gestão própria e direta do Município através de veículos apropriados, pelas suas vias e logradouros públicos, terminais, pontos de embarque e desembarque, contando com instrumento de controle, fiscalização e arrecadação de taxas e difusão de informações”.

“O transporte coletivo é um debate que vem há muitos anos em todos os municípios e no Brasil. O Governo Federal e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também estão com esse projeto. Vamos debater com audiências públicas para implantá-lo em Campo Grande. O valor para colocar em prática seria uma união entre prefeitura, governo do Estado e Federal. Nós podemos trabalhar com a tarifa zero e atender o anseio da comunidade. Podemos criar um Fundo Municipal do Transporte para arrecadar e atender a nossa população com o projeto”, disse o vereador Ayrton.

Na contramão, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), acredita que o projeto na prática não deve funcionar.

“A prefeitura não está conseguindo subsidiar R$ 2 milhões como vai subsidiar mais de R$ 30 milhões? As pessoas precisam ter segurança. Se liberar muitas pessoas que estão desocupadas em um bar podem ir para outras localidades apenas para bagunçar. Temos que analisar se não vai vandalizar e precisamos ter critérios. Os ônibus precisam ser de qualidade e com uma tarifa acessível, com isto eu concordo. No meu ponto de vista Campo Grande ainda não está preparada para o Tarifa Zero. Talvez no futuro esteja, mas não no momento. Já temos muitas gratuidades na cidade”, explicou.

Seminário

A Câmara promove no dia 22 de março, das 8h às 12h, o seminário “Tarifa Zero no Transporte Público: é possível?” As inscrições para o evento começam no dia 10 e seguem até dia 20 deste mês.

O seminário é organizado pelo vereador Prof. André Luís, presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana. “Teremos vários convidados do Brasil, no sistema on-line, participando dessa discussão sobre a tarifa zero no transporte coletivo. Várias cidades do Brasil já implantaram com sucesso a tarifa zero, queremos pegar a experiência e ver o que podemos fazer para melhorar o transporte coletivo de Campo Grande”, afirmou.

Tarifa mais cara

A tarifa de R$ 4,65 colocou Campo Grande na lista de capitais com a passagem de transporte público mais cara do país.

Durante anúncio do aumento, a prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriota), destacou que o valor foi definido com auxílio dos repasses municipais, estaduais e isenção de impostos concedida ao Consórcio Guaicurus.

Assim, Adriane afirmou que a Prefeitura Municipal fará repasses mensais de R$ 1,3 milhão para subsidiar o passe dos estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino). O valor se soma aos R$ 10 milhões anunciados pelo Governo do Estado para pagar a gratuidade de alunos da REE (Rede Estadual de Ensino).

De acordo com Adriane, o município buscará subsídio da União, que ano passado repassou R$ 11,7 milhões para custear o passe gratuito dos idosos. Caso o repasse seja feito, o Consórcio receberá acima de R$ 30 milhões somente para custear gratuidades.

Além disso, a empresa recebeu isenção de mais de R$ 10 milhões em impostos que seriam pagos ao município. Assim, a Prefeitura de Campo Grande renunciará R$ 10.869.409,44 em 2023.

Câmara não descarta possibilidade de revogar Lei do ISS

O Consórcio Guaicurus prometeu várias melhorias no transporte, mas até o começo deste mês de março nada concreto ainda havia sido feito pela empresa. No último dia 28 de fevereiro, Carlão disse que a concessionária que realiza o serviço precisa apresentar um cronograma de melhorias. Caso contrário, a Casa pode revogar a isenção do ISSQN.

“Não descartamos revogar a lei de isenção do ISS caso o Consórcio não apresente melhorias. Vamos aguardar eles apresentarem um projeto, um cronograma. Porque afirmaram que iam comprar mais ônibus. A gente sabe que a negociação não é do dia para a noite, mas tem que ter um prazo”, explicou Carlão.

O posicionamento reitera o que Carlão disse logo após a aprovação do projeto. “O Consórcio deveria ter cumprido algumas exigências, como melhorar as linhas de ônibus, as condições dos veículos, e nada disso foi feito”.