Após 10 dias da tarifa do ônibus aumentar para R$ 4,65 em Campo Grande, o assunto será debatido durante um seminário na Câmara Municipal da Capital. Um Projeto de Lei que tramita na casa prevê gestão direta da Prefeitura, ao invés de concessão, como é praticado há décadas na cidade e atualmente administrada pelo Consórcio Guaicurus. A proposta da tarifa zero, no entanto, não é unanimidade na Casa de Leis.
A proposta é do vereador Ayrton Araujo (PT), que segue o que já é previsto na Constituição Federal, a qual, determina a competência para organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços públicos, como o transporte.
Pela proposta, o ‘Tarifa Zero’ “é um programa de transporte coletivo urbano motorizado de passageiros, cujo serviço deverá ser prestado por gestão própria e direta do Município através de veículos apropriados, pelas suas vias e logradouros públicos, terminais, pontos de embarque e desembarque, contando com instrumento de controle, fiscalização e arrecadação de taxas e difusão de informações”.
No texto da proposta, está previsto que o programa seria “acessível a todos os cidadãos de Campo Grande mediante cadastro prévio, bem como, àqueles que, munícipes ou não, exerçam suas atividades laborativas nas circunscrições geográficas do Município, caso em que não ficam dispensados do cadastro”.
“O transporte coletivo é um debate que vem há muitos anos em todos os municípios e no Brasil. O Governo Federal e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também estão com esse projeto. Vamos debater com audiências públicas para implantá-lo em Campo Grande. O valor para colocar em prática seria uma união entre prefeitura, governo do Estado e Federal. Nós podemos trabalhar com a tarifa zero e atender o anseio da comunidade. Podemos criar um Fundo Municipal do Transporte para arrecadar e atender a nossa população com o projeto”, disse o vereador Ayrton.
Na contramão, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), acredita que o projeto na prática não deve funcionar.
“A prefeitura não está conseguindo subsidiar R$ 2 milhões como vai subsidiar mais de R$ 30 milhões? As pessoas precisam ter segurança. Se liberar muitas pessoas que estão desocupadas em um bar podem ir para outras localidades apenas para bagunçar. Temos que analisar se não vai vandalizar e precisamos ter critérios. Os ônibus precisam ser de qualidade e com uma tarifa acessível, com isto eu concordo. No meu ponto de vista Campo Grande ainda não está preparada para o Tarifa Zero. Talvez no futuro esteja, mas não no momento. Já temos muitas gratuidades na cidade”, explicou.
Seminário
A Câmara promove no dia 22 de março, das 8h às 12h, o seminário “Tarifa Zero no Transporte Público: é possível?” As inscrições para o evento começam no dia 10 e seguem até dia 20 deste mês.
O seminário é organizado pelo vereador Prof. André Luís, presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana. “Teremos vários convidados do Brasil, no sistema on-line, participando dessa discussão sobre a tarifa zero no transporte coletivo. Várias cidades do Brasil já implantaram com sucesso a tarifa zero, queremos pegar a experiência e ver o que podemos fazer para melhorar o transporte coletivo de Campo Grande”, afirmou.
Tarifa mais cara
A tarifa de R$ 4,65 colocou Campo Grande na lista de capitais com a passagem de transporte público mais cara do país.
Durante anúncio do aumento, a prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriota), destacou que o valor foi definido com auxílio dos repasses municipais, estaduais e isenção de impostos concedida ao Consórcio Guaicurus.
Assim, Adriane afirmou que a Prefeitura Municipal fará repasses mensais de R$ 1,3 milhão para subsidiar o passe dos estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino). O valor se soma aos R$ 10 milhões anunciados pelo Governo do Estado para pagar a gratuidade de alunos da REE (Rede Estadual de Ensino).
De acordo com Adriane, o município buscará subsídio da União, que ano passado repassou R$ 11,7 milhões para custear o passe gratuito dos idosos. Caso o repasse seja feito, o Consórcio receberá acima de R$ 30 milhões somente para custear gratuidades.
Além disso, a empresa recebeu isenção de mais de R$ 10 milhões em impostos que seriam pagos ao município. Assim, a Prefeitura de Campo Grande renunciará R$ 10.869.409,44 em 2023.
Câmara não descarta possibilidade de revogar Lei do ISS
O Consórcio Guaicurus prometeu várias melhorias no transporte, mas até o começo deste mês de março nada concreto ainda havia sido feito pela empresa. No último dia 28 de fevereiro, Carlão disse que a concessionária que realiza o serviço precisa apresentar um cronograma de melhorias. Caso contrário, a Casa pode revogar a isenção do ISSQN.
“Não descartamos revogar a lei de isenção do ISS caso o Consórcio não apresente melhorias. Vamos aguardar eles apresentarem um projeto, um cronograma. Porque afirmaram que iam comprar mais ônibus. A gente sabe que a negociação não é do dia para a noite, mas tem que ter um prazo”, explicou Carlão.
O posicionamento reitera o que Carlão disse logo após a aprovação do projeto. “O Consórcio deveria ter cumprido algumas exigências, como melhorar as linhas de ônibus, as condições dos veículos, e nada disso foi feito”.
