Com previsão de 2ª pior arrecadação para Mato Grosso do Sul, o texto da Reforma Tributária deve ser votado nesta terça-feira (7) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Em Brasília, o governador Eduardo Riedel (PSDB) articula mudanças e até se reuniu com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na segunda-feira (6).
No entanto, o texto deve ser votado como apresentado no último dia 25 de outubro. Depois de ler o texto da proposta, por um acordo feito previamente, houve concessão de vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise do texto, de duas semanas.
O calendário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acordado com Braga, estabelece que a proposta seja votada em 9 de novembro no plenário e possa voltar à Câmara para haver chances de promulgação ainda neste ano. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição), para ser promulgada, Câmara e Senado precisam chegar a um consenso sobre o projeto.
Câmara deve derrubar
Com tempo maior de articulação para que seja analisado pelos deputados, a proposta é que a articulação seja feita com a Câmara dos Deputados para que a proposta seja mantida como estava quando tramitou na Casa. Isso porque o texto sofreu inúmeras alterações no Senado, desagradando os parlamentares da Câmara.
O deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, já afirmou que a Reforma Tributária foi desconfigurada no Senado e que se o texto for aprovado como está, vai trabalhar com os demais deputados do Estado para reverter a proposta para a versão original aprovada na Câmara.
Repasses
Pelo relatório que tramita no Senado, segundo a divisão dos recursos do FNDR (Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional), Mato Grosso do Sul ficaria em penúltimo lugar no ranking de Estados beneficiários, com apenas R$ 750 milhões, à frente apenas do Distrito Federal, com R$ 530 milhões.
O texto aprovado na Câmara não definia os critérios de divisão do Fundo, o que seria feito posteriormente por Lei Complementar.
“O texto que aprovamos na Câmara foi bom para Mato Grosso do Sul. Nós, deputados, e o governador Eduardo Riedel atuamos bastante em prol disso. Portanto, estamos alertando nossos senadores sobre a importância de entrarem em campo para garantir que essa participação de MS no rateio dos recursos não seja aprovada assim”, pontuou Vander.
Na visão do deputado, se for necessária a definição de critérios já para o texto atual, esse debate precisa ser melhor conduzido, já que o critério do Senado mostra que estados com renda per capita mais elevada, mas baixa densidade populacional, vão receber menor valor.
“Nosso estado fez o dever de casa com suas finanças e não pode ser prejudicado por isso”, afirma Vander.
De acordo com o deputado, não foi uma tarefa fácil garantir que Mato Grosso do Sul não saísse prejudicado na Câmara por conta da proporcionalidade na Casa. Por isso, acredita que seja possível “salvar” o texto que será votado pelos senadores.
“Lá na Câmara somos 8 entre 513. Por isso, para que nosso estado não fosse prejudicado, ampliamos o diálogo com as bancadas dos demais estados considerados pequenos, para podermos fazer esse enfrentamento diante dos estados mais ricos do país, como São Paulo, Rio e Minas. No Senado, teoricamente, essa disputa é menos desigual, então não podemos deixar que a Reforma Tributária seja aprovada da forma como está hoje. Nossos senadores precisam seguir a mesma estratégia e buscar os senadores de estados prejudicados, assim podemos tentar reverter essa situação”, ponderou Vander.
Vander foi taxativo ao afirmar que vai trabalhar pela derrubada do texto dos senadores e destacou que já está articulando um movimento dos deputados sul-mato-grossenses e de outros estados nesse sentido.
