Com 10 projetos em pauta, Câmara de Dourados retoma funcionamento normal com sessão nesta segunda

Depois de realizar três sessões seguidas de terça a quinta-feira (10), em razão da mudança para as novas instalações alugadas no shopping de Dourados, a Câmara de Vereadores retoma funcionamento normal nesta segunda-feira (14).

A lista de pré-pautas foi definida na manhã desta segunda para a sessão ordinária programada para as 15 horas. Ao todo, serão discutidos e votados 10 projetos, sendo que oito deles serão analisados pela primeira vez.

Dentre eles, está o Projeto de Lei Complementar nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera Tabela de Impactos Urbanos na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados.

Mais duas propostas também chamam a atenção. Uma delas, do vereador Daniel Júnior (Patriotas), obriga os cartórios a divulgarem em local visível e de fácil acesso os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais.

O Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria do Vereador Juscelino Cabral (DEM), proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.