A cobrança da taxa de resíduos sólidos, a ‘taxa do lixo’, será discutida na Câmara de Corumbá. O assunto será tema de audiência pública na próxima quinta-feira (9).
A audiência foi proposta pelo vereador Chicão Vianna (PSD) e pela vereadora Raquel Bryk (PP). Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), os parlamentares apresentaram requerimento para a reunião.
O vereador Chicão questionou a lei que criou a taxa. “Eu continuo convicto de que a lei que criou a taxa é inconstitucional”. Na sessão, ele disse que o valor da taxa é “extremamente alto”.
Ele destacou que a audiência deve discutir o assunto com diversos grupos da sociedade. “Vamos trazer a população para discutir o assunto dentro dessa Casa de Leis”, afirmou Chicão.
‘Foi nosso ônus’
O presidente da Câmara, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira (PSDB), concordou com as críticas do vereador Chicão. Contudo, disse que a aprovação da lei foi feita por obrigação.
“Aqui ninguém votou com gosto a favor da lei. Foi o nosso ônus. Se não fizesse, iríamos sofrer sanções”, afirmou o presidente da Casa de Leis.
O presidente apontou a Lei Federal n° 14.026/2020, popularmente conhecida como o “Novo Marco do Saneamento Básico”.
Na sessão, os vereadores informaram que um novo projeto de lei do Executivo será encaminhado para a Câmara. “A previsão é prorrogar o vencimento da taxa para o dia 25 de novembro; aumentar o desconto de 30% para 40% para pagamento à vista; ampliar o número de parcelas de três para quatro, e que a inscrição em Dívida Ativa ocorra após um ano”, explicou o Legislativo.
