A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a reforma tributária que prevê o 2ª pior repasse para Mato Grosso do Sul. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários durante reunião nesta terça-feira (7).
A discussão da matéria começou na manhã desta terça-feira (7) na CCJ. Após o relatório do relator, o projeto recebeu mais de 770 emendas.
Cerca de 30 emendas ficaram para votação nesta tarde. Houve divergência entre os senadores sobre a forma que seriam votadas.
Contudo, as emendas individuais foram votadas em um bloco. Assim, foram rejeitadas em votação simbólica.
Outros seis destaques de bancada seriam votados de forma simbólica, mas após manifestação dos senadores, passam por votação nominal. Os destaques continuam em votação.
MS articula melhorias
Na segunda-feira (6), o governador Eduardo Riedel (PSDB) foi até Brasília para articulae mudanças. O gestor de MS se reuniu com o relator Eduardo Braga.
Isso porque o calendário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acordado com Braga, estabelece que a proposta seja votada em 9 de novembro no plenário. Além disso, a reforma deve voltar à Câmara para haver chances de promulgação ainda neste ano.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição), para ser promulgada, Câmara e Senado precisam chegar a um consenso sobre o projeto.
Câmara deve derrubar
Com tempo maior de articulação para que seja analisado pelos deputados, a proposta é que a articulação seja feita com a Câmara dos Deputados para que a proposta seja mantida como estava quando tramitou na Casa. Isso porque o texto sofreu inúmeras alterações no Senado, desagradando os parlamentares da Câmara.
O deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, já afirmou que a Reforma Tributária foi desconfigurada no Senado e que se o texto for aprovado como está, vai trabalhar com os demais deputados do Estado para reverter a proposta para a versão original aprovada na Câmara.
Repasses com a reforma
Pelo relatório que tramita no Senado, segundo a divisão dos recursos do FNDR (Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional), Mato Grosso do Sul ficaria em penúltimo lugar no ranking de Estados beneficiários, com apenas R$ 750 milhões, à frente apenas do Distrito Federal, com R$ 530 milhões.
O texto aprovado na Câmara não definia os critérios de divisão do Fundo, o que seria feito posteriormente por Lei Complementar.
“O texto que aprovamos na Câmara foi bom para Mato Grosso do Sul. Nós, deputados, e o governador Eduardo Riedel atuamos bastante em prol disso. Portanto, estamos alertando nossos senadores sobre a importância de entrarem em campo para garantir que essa participação de MS no rateio dos recursos não seja aprovada assim”, pontuou Vander.
Na visão do deputado, se for necessária a definição de critérios já para o texto atual, esse debate precisa ser melhor conduzido, já que o critério do Senado mostra que estados com renda per capita mais elevada, mas baixa densidade populacional, vão receber menor valor.
“Nosso estado fez o dever de casa com suas finanças e não pode ser prejudicado por isso”, afirma Vander.
De acordo com o deputado, não foi uma tarefa fácil garantir que Mato Grosso do Sul não saísse prejudicado na Câmara por conta da proporcionalidade na Casa. Por isso, acredita que seja possível “salvar” o texto que será votado pelos senadores.
“Lá na Câmara somos 8 entre 513. Por isso, para que nosso estado não fosse prejudicado, ampliamos o diálogo com as bancadas dos demais estados considerados pequenos, para podermos fazer esse enfrentamento diante dos estados mais ricos do país, como São Paulo, Rio e Minas. No Senado, teoricamente, essa disputa é menos desigual, então não podemos deixar que a Reforma Tributária seja aprovada da forma como está hoje. Nossos senadores precisam seguir a mesma estratégia e buscar os senadores de estados prejudicados, assim podemos tentar reverter essa situação”, ponderou Vander.
Vander foi taxativo ao afirmar que vai trabalhar pela derrubada do texto dos senadores e destacou que já está articulando um movimento dos deputados sul-mato-grossenses e de outros estados nesse sentido.
