O deputado estadual João Henrique Catan (PL) protocolou, nesta segunda-feira (7), requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul) encaminhe auditorias realizadas à Casa de Leis.
O documento estabelece que cópias de todas as auditorias efetuadas, contendo registros, transações, operações e documentos relacionados, sejam disponibilizados para conferência em um prazo de 30 dias.
“A auditoria é um mecanismo de avaliação independente para determinar se a entidade auditada está, realmente, cumprindo com as normas e pressupõe a existência de dados, informações ou documentos pertinentes ao objeto a ser fiscalizado. Por isso, neste requerimento, solicitamos todas estas informações relacionadas à Cassems”, afirmou Catan.
O deputado defende que é um direito dos servidores públicos do Estado – e da população – conhecerem o resultado das inspeções, principalmente diante de um cenário em que os servidores questionam o aumento abusivo de mensalidade proposto pela entidade de saúde.
Rafael Tavares quer CPI para investigar Cassems
O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) reafirmou na última quinta-feira (3), após reunião do presidente da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) na Assembleia Legislativa, que não vai retirar o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a Caixa para investigar as denúncias dos servidores.
O parlamentar insistiu que todos os gastos da empresa nos últimos dez anos precisam ser públicos. “Tem que pegar pesado na investigação”, disse, sob apoio dos servidores que acompanhavam a sessão.
João Henrique Catan (PL), que apoia a CPI, afirmou que as notas fiscais e os produtos contratuais também precisam ser investigados. “Nos últimos quatro anos, o hospital gastou R$ 9 milhões com publicidade. Não fosse esse valor, o déficit seria menor. Uma das premissas da Cassems é que não deve gerar lucro, porque é uma prestação de serviço. Apesar de não gratuita, é realizada pelo que é descontado em folha”, apontou.
Alems criará grupo para discutir taxas
Presidente da Casa de leis, Gerson Claro (PP) disse que formará um grupo junto com a Cassems e o governo do Estado para discutir a possibilidade de redução ou contribuição. “Para que a gente possa atender à necessidade temporária da Cassems. Nosso debate vai se manter com responsabilidade. Sem palanque político ou lacração para as redes sociais”, disse.
Claro também afirmou que acredita que os deputados não devam assinar o pedido de abertura da CPI da Cassems. “Acredito que não vai ter. Não tem elementos, fato concreto que possa justificar a abertura da CPI. A Alems cumpre seu papel fiscalizatório, mas não entra na onda da politicagem”, finalizou.
Entenda o caso
Toda a movimentação dos servidores começou depois que a Cassems realizou assembleia no dia 27 de julho. Ocasião contou com 700 servidores que votaram pelas mudanças no plano de saúde. Porém, uma das alegações dos manifestantes é que a quantidade de pessoas presentes no dia não representaria nem 1% do total porque são 87 mil titulares.
Assim, uma outra servidora acredita que a maioria dos 700 representantes presentes na última assembleia eram sindicalizados.
Dessa forma, a categoria diz que a votação para reajuste deveria ser feita de forma clara. “Teve vários meios para reajuste a favor do servidor, pelo aplicativo da Cassems, por lista. Não há como saber se os votantes são ativos. Não é um serviço de qualidade para mudar agora”. A intenção é, principalmente, anular as decisões da última reunião.
Além disso, servidores também pediam abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar déficit de R$ 17 milhões da Cassems, que poderia influenciar na maior cobrança do convênio.
Os servidores querem anular medidas que encareceram a mensalidade, como a contribuição fixa de R$ 45, limitada a R$ 180 por família, sobre tratamentos odontológicos e de outras terapias em que seja necessário o uso de materiais de OPME (Órtese, Prótese e Materiais Especiais).
Em conversa com a reportagem na última segunda-feira, Ricardo Ayache, presidente da Cassems, defendeu que a assembleia da quinta-feira foi realizada com ampla convocação e divulgação.
“Houve uma maioria absoluta que aprovou a mudança de contribuição. Existem grupos de Whatsapp as pessoas estão se movimentando, mas nós já nos reunimos com representantes dos grupos na sexta-feira (28) e mostrou com mais detalhes ainda todo o cenário, a importância na mudança de modelo que traz benefícios, como a extinção da cobrança de fatores participativos de materiais cirúrgicos, por exemplo, que são muito caros”.
Servidores estaduais chegaram a se concentrar na Assembleia Legislativa de MS no último dia 3 de agosto. Ao Jornal Midiamax, servidores alegam que o reajuste dos valores é desproporcional ao salário recebido e ao serviço prestado pelo convênio, considerado precário.
