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Política

Cartaz sobre abuso e violência contra mulher pode ser obrigatório em academias de Campo Grande

O projeto de lei está protocolado na Câmara Municipal
Dândara Genelhú -
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Projeto que combate assédio em academias está na Câmara de Campo Grande. (Freepik)

As academias de podem ser obrigadas a fixar cartaz sobre o abuso e violência contra mulheres. O projeto de lei quer combater o assédio cometido contra mulheres no ambiente de academias de musculação.

Para isso, a proposta prevê a criação de campanha de combate à importunação sexual de mulheres em academia. O vereador (Republicanos) assina a matéria.

Ele explica que “a crescente incidência de casos em todo o país é alarmante e exige uma resposta urgente por parte do poder público”. Além disso, o vereador destacou que “muitas vítimas encontram-se em situações de vulnerabilidade, seja pela dificuldade em denunciar o crime, seja pelo temor de retaliação por parte dos agressores”.

A (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) aponta que, em 2023, registrou 459 ocorrências de estupro na Capital. Dessas, 375 tinham mulheres como vítimas.

O cartaz deverá conter o alerta: “Abuso e Violência Contra as Mulheres é Crime. Denuncie!” Além disso, a proposta determina que estabelecimentos orientem funcionários, servidores e colaboradores para a aplicação efetiva das medidas de prevenção ao assédio.

Para auxiliar a vítima, o projeto de lei quer que as vítimas tenham acompanhamento, proteção e mecanismos de comunicação com as autoridades competentes. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor auxiliará na fiscalização dos estabelecimentos.

A matéria protocolada na Câmara de Campo Grande aguarda ser pautada para votação.

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