“Vou cobrar mais fiscalização”, disse o vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, sobre o rebaixamento descontrolado de guias e pintura de faixas amarelas ‘falsas’ na cidade. O tema virou uma série de notícias publicadas pelo Jornal Midiamax.
O vereador foi pontual ao esclarecer que, para rebaixar uma calçada ou pintar a faixa de amarelo, a pessoa precisa da permissão da Prefeitura. “Sem a permissão é multa, não pode fazer. A lei existe para ser cumprida” afirmou.
Ainda conforme o vereador, a lei já existe, “O que falta é fazer com que a Prefeitura tenha condições de fazer cumprir. Vamos fiscalizar para ver onde está acontecendo isso”, disse.
“Vou cobrar mais fiscalização e aplicação da lei e as pessoas que fizeram terão multas severas”, finalizou Carlão.
Descumprimento da lei
Comerciantes, moradores, entidades de classe e até escolas particulares de Campo Grande recorrem a faixas amarelas irregulares e até mesmo ‘falsas’ na guia da calçada para proibir o estacionamento em frente aos locais que ocupam. A manobra piora a situação de falta de vagas de estacionamento na cidade.
Em várias regiões de Campo Grande existem faixas amarelas pintadas sem autorização do órgão de trânsito. Além disso, quem tem algum tipo de ‘acesso’ aos órgãos responsáveis estaria conseguindo ‘esquentar’ faixas amarelas que só prejudicam o trânsito. É o caso de entidades de classe, escolas particulares e escritórios de advocacia.
São comuns imóveis que têm praticamente toda a extensão da frente transformada em guia rebaixada ou pintada de amarelo. A situação fere a regulamentação que vale para maioria dos cidadãos ‘comuns’ em Campo Grande. Há distância mínima até para colocar, por exemplo, dois portões no mesmo imóvel.
Mas, segundo as denúncias, além do desprezo pela coletividade, em comum todos supostamente teriam algum tipo de ‘acesso direto’ aos órgãos regulamentadores e responsáveis pela fiscalização.
Em alguns endereços, chegam a colocar cones para garantir que ninguém use as vagas em frente aos imóveis privilegiados e constrangem motoristas que ousam desafiar a proibição imposta por eles.
No centro da Capital, até mesmo em frente ao prédio do Creci-MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), o meio-fio de praticamente todo o quarteirão foi pintado de amarelo para impedir a parada de veículos.
Segundo vizinhos antigos, a ‘vantagem’ teria sido obtida por “alguém da entidade que tinha acesso à Agetran ou à Semadur”. A entidade nega e garante que a faixa amarela ‘sempre esteve lá’.
“O Creci/MS esclarece que a pintura amarela no meio fio em frente ao prédio do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 14ª Região/MS, juntamente com uma placa de proibido estacionar não foi realizada pelo Autarquia Federal. Tal medida deve ter sido realizada pelo Órgão Competente Municipal”, destaca a nota encaminhada pela instituição.
A reportagem acionou a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), principal suspeita de ‘beneficiar’ alguns com a liberação de faixas amarelas que prejudicam o fluxo do trânsito para todos no entorno dos privilegiados.
Com relação à situação do Creci, o órgão informou que uma equipe de sinalização e fiscalização deve averiguar a situação. “Caso for comprovado que toda a extensão do quarteirão está irregular, uma readequação será feita no local”, prometeu.
Os vizinhos duvidam. “Já reclamaram antes e sempre alguém lá de dentro segura para eles. Uma vez me disseram que fizeram assim para não atrapalhar o embarque e desembarque quando tem evento no auditório deles”, comenta morador antigo da região.
Mesmo assim, Andrea Figueiredo, diretora adjunta da Agetran garante que, “a fim de coibir esse tipo de prática, o órgão de trânsito realiza fiscalizações periódicas em toda a cidade”.
“Quando identificamos uma faixa amarela irregular, nós notificamos o comerciante ou imóvel residencial para voltarem a pintura original que é branca porque eles não tiveram autorização. Quando é autorizado o próprio órgão de trânsito faz a pintura com a colocação da placa de sinalização”, explicou.
