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Política

Carlão diz que Consórcio Guaicurus não fez melhorias para manter isenção do ISSQN

"O Consórcio deveria ter cumprido algumas exigências, como melhorar as linhas de ônibus, as condições dos veículos, e nada disso foi feito", disse Carlão
Evelin Cáceres, Anna Gomes -
Presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB). (Foto: Madu Livramento/Jornal Midiamax)

Presidente da de , o vereador Carlão (PSB) disse nesta quinta-feira (9) que apresentou projeto de lei aprovado nesta semana com alterações para manter a isenção do (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) porque o Consórcio Guaicurus não realizou melhorias para manter o ‘benefício’ concedido.

“O Consórcio deveria ter cumprido algumas exigências, como melhorar as linhas de ônibus, as condições dos veículos, e nada disso foi feito”.

A Câmara aprovou nesta semana projeto de lei que retira a isenção de 2023 e 2024, exigindo que a previsão de isenção ou remissão do imposto integrem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) anual e que um projeto para cada ano seja encaminhado à Casa.

No entanto, ainda é preciso que a prefeita Adriane Lopes (Patriota) aprove a medida. “Ainda estamos conversando com a prefeita e acredito que ela não vá vetar. Se vetar, nós vamos derrubar o veto”. disse.

A alteração, segundo Carlão, não mudaria o valor do passe em 2023, ainda a ser anunciado pela Prefeitura. “O cálculo já foi feito, não teria interferência na questão”.

Isenções do ISSQN

Desde fevereiro de 2022, a prefeitura e o Governo do Estado subsidiam parte da tarifa, atualmente em R$ 4,40. Além disso, o então prefeito (PSD) perdoou as dívidas do tributo da concessionária e a isentou de pagar R$ 1 milhão ao mês.

Mas não foi a primeira vez que o município concedeu o benefício ao Consórcio. Desde 2013, leis vêm sendo publicadas para garantir a isenção. O Jornal Midiamax procurou a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, para saber quanto o Consórcio deixou de pagar, mas não obteve resposta.

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