Presidente da Comissão de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Juari (PSDB) explicou nesta quinta-feira (28) que aguarda que a prefeitura de Campo Grande encaminhe o projeto do reajuste dos professores até a próxima terça-feira (3).
“Se não vier até terça, vai comprometer o pagamento dos professores. Não vai dar tempo de colocar na folha de outubro para eles receberem em novembro. Essa responsabilidade não é dessa Casa, mas sim inteiramente do executivo”, afirma.
De acordo com o vereador, o escalonamento não é questionado pela categoria. “O que está acontecendo é que o artigo 3º da Lei 6.796 condicionava o pagamento à saúde financeira do município. Foi debatido, criticado. A própria prefeita tinha discordado e agora condiciona o mesmo artigo. Se mudarem a redação, que todo o cumprimento se baseia na lei de responsabilidade fiscal que é a 101, tudo bem”, disse.
O vereador explica que o que a prefeitura quer é criar um mecanismo de lei municipal ancorado na lei federal. “A categoria não vai atender”, afirmou.
Projeto retirado de pauta
Seria votado em regime de urgência na última terça-feira o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos professores municipais, na Câmara Municipal de Campo Grande.
A proposta é uma repactuação da Lei nº 6.796, que é da época do Marquinhos Trad, de março de 2022.
Após assembleia na ACP em junho deste ano, professores aceitaram a proposta de reajuste salarial escalonado de 14,95%, dividido em três parcelas para cumprimento do piso salarial de 20h.
A proposta sugere pagamento de 5% em outubro, 5% em janeiro e 4,95% em maio de 2024. Seguindo a determinação nacional, a categoria acrescenta reposição salarial de 30% para setembro, totalizando 70% do piso nacional.
Em 2025, os professores municipais com carga horária de 20h receberiam reposição de 100% do piso e 12% do reajuste em setembro. Maio de 2026 sobre com reposição do piso em 100% e 14% de reajuste em setembro; maio de 2027 seria reposição de 100% do piso e 15,79% de reajuste em setembro; em setembro de 2028 a proposta é de incorporação de 10,39% de verba indenizatória.
Negociações
Desde o início do ano, a categoria debate o reajuste com o município. Diversas assembleias foram feitas para definição do piso de 20h, seguindo a base de 2023, além da incorporação de verba indenizatória, que foi sancionada em março deste ano para professores com aulas complementares e com ampliação da carga horária.
O reajuste salarial de professores de Campo Grande para o cumprimento do piso nacional é estabelecido pela Lei 6.796/2022, que prevê o reajuste escalonado de 67% até 2024.
No texto, o escalonamento está previsto da seguinte forma: 10,06% retroativo a fevereiro de 2022, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.
Porém, o reajuste de 10,39% previsto para novembro de 2022 virou pauta de paralisações e greve dos professores municipais depois que a Prefeitura de Campo Grande alegou dificuldades financeiras para fazer o pagamento integral.
Após meses de negociações, foi concedida uma verba indenizatória temporária para a categoria por meio da Lei 7.002/2023 que prevê pagamento de 4% em fevereiro e 6,39% em junho deste ano, totalizando os 10,39% referente a novembro de 2022.
Assim, neste ano a Prefeitura ainda precisa arcar com o reajuste salarial de 11,67% previsto para maio e 11,67% de outubro deste ano, além dos 11,67% para maio e de 11,67% em outubro de 2024.
