Vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas analisaram cinco projetos de lei durante a 8ª sessão ordinária, realizada na última quarta-feira (4). Das matérias recebidas, dois foram aprovados. Os textos buscam firmar termos de contribuição e outros.
De acordo com a Casa, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº. 21/23, que autoriza o município a firmar termo de contribuição com a Confederação Brasileira de luta de braço e halterofilismo, entidade sem fins lucrativos para repasse de contribuições e dá outras providências.
Será feito um repasse de R$ 20.025,00, para viabilizar o Campeonato Brasileiro Interclubes de Luta de Braço 2023, nos dias 12 a 14 de maio de 2023, a ser realizado no Ginásio Municipal de Esporte “Professora Cacilda Acre Rocha”.
Já o projeto de lei nº119, oficializa a Semana Municipal da Agricultura Familiar, no município de Três Lagoas-MS.
Segundo o artigo 1º, do projeto de lei, a semana será realizada anualmente, na semana que englobe o dia 25 de julho, quando e comemorado o “Dia Internacional da Agricultura Familiar”.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementares se necessárias (artigo 4º).
Encaminhamentos de projetos
Ainda durante a Ordem do Dia, os vereadores encaminharam dois projetos de lei para análise e emissão de parecer. No caso, os projetos foram encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento. São eles:
Projeto de lei nº. 10 /23: “altera o art. 1º da lei nº 1.982, de 28 de junho de 2005, de modo a corrigir o roteiro anterior”;
Projeto de lei nº. 11/23: autoriza o poder executivo a firmar termo de cessão de uso não onerosa com a cooperativa regional de apicultura e meliponicultura de Mato Grosso do Sul (COOPERAMS) para instalação de colmeias em áreas públicas e dá outras providências.
