Câmara de Campo Grande entrará em recesso de 13 de julho a 1º de agosto

A Câmara de Campo Grande entrará em recesso do dia 13 de julho ao dia 1º de agosto deste ano, informou o presidente da Casa, vereador Carlão (PSB).

O recesso deve acontecer apenas após os vereadores analisarem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, estimada em R$ 6,5 bilhões.

A proposta, que será pautada para discussão e votação em plenário, conta com 79 emendas dos vereadores. Conforme os documentos, 46 emendas não atenderam aos requisitos legais necessários para tramitação, por carência de fundamentação legal ou outras circunstâncias.

O projeto de lei 10.962/23, de autoria do executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.

A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.

Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Agora, o relatório será submetido à aprovação em Plenário, em primeira e segunda discussões, o que ocorre ainda no primeiro semestre.