A Câmara Municipal promove nesta semana duas audiências públicas para a prestação de contas da Prefeitura de Campo Grande. Na segunda-feira (29), às 9h, ocorre a apresentação dos dados de receitas e despesas da administração municipal, pela Secretaria Municipal de Finanças.
Na ocasião, os vereadores devem cobrar explicações sobre a ‘folha secreta’. À tarde, às 14 horas, a Secretaria Municipal de Saúde informa os dados aos vereadores e à população.
Pela manhã, às 9 horas, ocorre o debate convocado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice-presidente), Ademir Santana, Ronilço Guerreiro e vereadora Luiza Ribeiro. A audiência deve contar com a presença da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama.
A demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais é feita a cada quatro meses pela prefeitura, conforme determinação prevista em legislações. Os vereadores avaliam relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício, investimentos prioritários, receitas, despesas e o comprometimento dos gastos com pessoal, fiscalizando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já no período da tarde, às 14 horas, ocorre a audiência promovida pela Comissão Permanente de Saúde, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Prof. André Luis (vice-presidente), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester. O secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, deve comparecer para repassar as informações sobre repasses, investimentos e o atendimento à população em postos de saúde, hospitais, exames, cirurgias, entre outros.
Projetos de lei da Câmara
Já na terça-feira (30), quatro projetos de lei serão votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. Em única discussão, os vereadores avaliam o Projeto de Lei 10.958/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e permutar áreas de sua propriedade com área de propriedade de Energisa Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, de autoria do Executivo, a área será destinada para criação e construção do Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Céuzinho.
A prefeitura justifica que esta proposta busca subsidiar a Lei Municipal 6.966/22, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão), William Maksoud, Ronilço Guerreiro, Zé da Farmácia e Papy. A legislação municipal tem como objetivo a criação do Parque Natural Municipal de Campo Grande na Região da Bacia do Ceroula, local que abrange a Cachoeira do Céuzinho, a Cachoeira do Inferninho, a Usina Abandonada do Ceroula, entre outras belezas naturais.
A proposta já contemplava autorização para a prefeitura realizar permuta de áreas públicas ou outro procedimento, com a Energisa e Proprietários Rurais da Região da Bacia do Córrego Ceroula, “com a finalidade básica de preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”.
Outras três proposições serão avaliadas em primeira votação. Consta na pauta o Projeto de Lei 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande. A proposta é do vereador Papy.
Será votado ainda o Projeto de Lei 10.887/23, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto. O projeto, do vereador Ronilço Guerreiro, pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura.
Ainda em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.889/22, que institui o Dia do Tereré, no Município de Campo Grande. A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta do vereador Otávio Trad busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”.
