Autor da proposta, o deputado estadual Coronel David (PL) comemorou a aprovação em primeira discussão do cadastro de pedófilos nesta quarta-feira (31) pelos parlamentares da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis.
“Nós fizemos algumas modificações para que o cadastro seja de acesso imperativo ao cidadão. O cidadão terá acesso integral ao sistema desta forma”, garantiu David.
O deputado Renato Câmara (MDB) parabenizou o David pela proposta. “Assim, a Assembleia promove conscientização da população sobre os pedófilos. É um projeto preventivo muito importante”, ressaltou.
Agora, a proposta vai para as Comissões e será analisado em segunda discussão antes de ser sancionado.
Cadastro de pedófilos
Criado por meio de lei há cinco anos, o Cadastro Estadual de Pedófilos tem apresentado atualmente dificuldades para cumprir seu propósito de estampar nome e imagem daqueles que são condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A responsabilidade pela atualização e acesso ao banco de dados ficou a cargo da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Endereço eletrônico era listado, dentre os serviços ofertados, para uma sequência de fotos e nomes. O que antes era criticado por conter poucas pessoas cadastradas, hoje nem funciona.
Na prática, só entrava na lista pública quem tivesse seu processo com trânsito em julgado, ou seja, de forma definitiva e sem ter como recorrer da decisão judicial. Seu nome fica ali disponível até sua reabilitação penal, como determinou a Lei nº 5.038, sancionada em julho de 2017.
O cadastro ainda disponibilizou às equipes da segurança pública acesso a dados adicionais, tais como: parentesco ou relação com a vítima, idade do pedófilo e da vítima, circunstâncias e local do crime, endereço do cadastrado e histórico de seus crimes. Isso, no entanto, sempre foi restrito.
O Jornal Midiamax apurou que enquanto três nomes eram listados no acesso público, outros 481 cadastros são monitorados até o trânsito em julgado. A plataforma, então, saiu do ar.
